Ementa

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 191/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.

Justificativa

EMENDA ADITIVA Nº 036 / 2017. EM, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.

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DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 191/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:

ART. 1º ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 12-A, PROPOSTO PELO PROJETO DE LEI Nº 191/2017 PARA CONSOLIDAR A LEI Nº116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979 - LEI DE ZONEAMENTO MUNICIPAL, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 12-A. .....

PARÁGRAFO ÚNICO. A PARTE DA MACROZONA RURURBANA DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO, CONSTITUÍDA DE 2 POLÍGONOS, POSSUI AS SEGUINTES DELIMITAÇÕES, CUJO MAPA CONSTA DO ANEXO ÚNICO DESTA LEI:

I - POLÍGONO 1 : INICIA NO CRUZAMENTO DA ESTRADA DO ARAÇÁ COM A ESTRADA DO PACHECO; SEGUE POR ESTA ATÉ O PONTO DE COORDENADAS E 801539.438 E N 7494314.000; SEGUE EM LINHA RETA NA DIREÇÃO NORDESTE ATÉ O CRUZAMENTO COM O CANAL DA PEDRA; SEGUE POR ESTE ATÉ O CRUZAMENTO COM A VALA DO MARIMBONDO; SEGUE POR ESTA VALA ATÉ O PONTO DE COORDENADAS E 803850.505 E N7491164.433; SEGUE EM LINHA RETA NA DIREÇÃO NOROESTE ATÉ O PONTO DE COORDENADAS E 802705.655 E N 7491449.487; SEGUE EM LINHA RETA NA DIREÇÃO SUDOESTE ATÉ O CRUZAMENTO COM A ESTRADA DO ARAÇÁ; SEGUE POR ESTA ATÉ O PONTO INICIAL.

II - POLÍGONO 2: INICIA NO PONTO DE COORDENADAS E 802783.938 E N 7485270.000, SOBRE O RIO UMA; SEGUE POR ESTE ATÉ A RODOVIA AMARAL PEIXOTO; SEGUE POR ESTA ATÉ ENCONTRAR O CANAL; SEGUE POR ESTE ATÉ O PONTO INICIAL.ART. 2º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.

MIGUEL ALENCAR

VEREADOR - AUTOR