INDICAÇÃO: 0345/2017

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Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 27/11/2017
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Ementa

SOLICITA AO EXM° SENHOR PREFEITO A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 13/2017.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\sa200\sl360\slmult1\qj\tx993\f0\fs24 Com fulcro no Artigo 96 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que esta subscreve, tendo recebido pondera\'e7\'f5es de Profissionais da Educa\'e7\'e3o, referentes \'e0 Resolu\'e7\'e3o 13/2017, solicita ao Exm\'b0 Senhor Prefeito\b \b0 Municipal\b que seja revogada a Resolu\'e7\'e3o n\'ba 13/2017\b0 , tendo em vista que a vig\'eancia da Resolu\'e7\'e3o tende a ocasionar \b s\'e9rios problemas ao cotidiano escolar da Rede Municipal de Educa\'e7\'e3o. \b0 Salientamos que grande parte dos profissionais do setor considera penoso ou quase imposs\'edvel o trabalho em algumas unidades na const\'e2ncia da Resolu\'e7\'e3o mencionada. Os agentes administrativos, inspetores de alunos, as cozinheiras, ASG\rquote s e demais funcion\'e1rios se encontrar\'e3o em situa\'e7\'e3o de alta sobrecarga de trabalho, contribuindo sobremaneira para a deteriora\'e7\'e3o da qualidade do ensino p\'fablico no Munic\'edpio de Cabo Frio.\par
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Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/11/2017 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
28/11/2017 09:00:02 PAUTA  73ª (SETUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
30/11/2017 09:00:04 PAUTA  74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
30/11/2017 09:00:06 1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
08/12/2017 09:00:08 PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 189/2017 
08/12/2017 09:00:10 ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA   
13/12/2017 09:00:12 MATÉRIA DEVOLVIDA  TRAMITAÇÃO   
13/12/2017 09:00:14 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO   
26/12/2017 09:00:16 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  Memo nº 029/17 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAFAEL PEÇANHA

VEREADOR(A)

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