EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018.
EMENDA MODIFICATIVADE, 06 DE NOVEMBRO DE 2017
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018.
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM NA FORMA REGIMENTAL PROPOR A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA.
ARTIGO 1º. MODIFICA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOUNIDADE:009SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOSUB-UNIDADE:001GABINETE DO SECRETÁRIOCÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTOVALOR20AGRICULTURA400.000,0020.604DEFESA SANITÁRIA ANIMAL400.000,0020.604.0006PRODUÇÃO AGROPECUARIA400.000,0020.604.0006.2103PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E CONTROLE DE ZOONOSES400.000,003.0.00.00.00.00DESPESAS CORRENTES400.000,003.3.00.00.00.00OUTRAS DESPESAS CORRENTES400.000,003.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS400.000,003.3.90.30.00.00MATERIAL DE CONSUMOFONTE: 807340.000,003.3.90.39.00.00OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICAFONTE: 80760.000,00
ARTIGO 2O. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÂO DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.
ÓRGÃO: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOUNIDADE:015SECRETARIA DE SAÚDESUB-UNIDADE:001SECRETARIA DE SAÚDECÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTOVALOR10SAÚDE400.000,0010122ADMINISTRAÇÃO GERAL400.000,00101220015GESTÃO DA SAUDE PUBLICA400.000,001012200152382MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS400.000,003.0.00.00.00.00DESPESAS CORRENTES400.000,003.3.00.00.00.00OUTRAS DESPESAS CORRENTES400.000,003.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS400.000,003.3.90.36.00.00OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICAFONTE: 807400.000,00
ARTIGO 3O. ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA 2019/2021, A SER COMPILADOR PELO PODER EXECUTIVO.
CABO FRIO, 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
ACHILLES DE ALMEIDA BARRETO NETO
VEREADOR PRESIDENTE
GESTÃO 2017/2018
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 06/11/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 07/11/2017 09:00:02 | 69ª (Sexagésima Nona) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 7 de Novembro de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 07/11/2017 09:00:04 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | ||
| 21/11/2017 09:00:06 | 71ª (Setuagésima Primeira) Sessão do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 21 de Novembro de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 21/11/2017 09:00:08 | RETIRADO DE PAUTA | AUSÊNCIA DO AUTOR | ||
| 22/11/2017 09:00:10 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ANÁLISE | ||
| 04/12/2017 09:00:12 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | ||
| 07/12/2017 09:00:14 | 76ª (Setuagésima Sexta) Sessão do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 7 de Dezembro de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 07/12/2017 09:00:16 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 08/12/2017 09:00:18 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | ||
| 13/12/2017 09:00:20 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | ||
| 15/12/2017 09:00:22 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ||
| 24/01/2018 09:00:24 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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