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PROJETO DE LEI: 0240/2017

Informações da matéria
Autor: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
Data: 06/11/2017
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Ementa

ASSEGURA AOS DOADORES DE SANGUE RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS EM FRENTE AOS HEMOCENTROS DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARQUIVADO POR DUPLICIDADE

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/11/2017 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
06/11/2017 09:00:02 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA CONSULTA   
06/11/2017 09:00:04 ARQUIVO DEVOLVE  CONSTA DUPLICIDADE   
06/11/2017 09:00:06 ENVIADO AO VEREADOR  PARA CIÊNCIA   
21/11/2017 09:00:08 MATÉRIA PREJUDICADA  TRAMITAÇÃO  ARQUIVA-SE POR DUPLICIDADE 
05/01/2018 09:00:10 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMO Nº 007/2017 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Achilles Barreto

Presidente

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

24/09/2025

PROJETO DE LEI: 0279/2025

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ESCOLA-FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM FOCO NA ORIENTAÇÃO SOBRE OS IMPACTOS DO USO EXCESSIVO DE TELAS POR CRIANÇAS, E NA VALORIZAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E DA LEITURA.

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