INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL – E-DOLM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\sa200\sl276\slmult1\qj\f0\fs22 O Projeto de Resolu\'e7\'e3o em tela visa criar, no Munic\'edpio de Cabo Frio - a exemplo de outras C\'e2maras Municipais no pa\'eds - o Di\'e1rio Oficial Eletr\'f4nico do Legislativo Municipal - e-DOLM, a fim de dar maior transpar\'eancia e, com maior rapidez, aos atos legislativos, processuais e administrativos do Parlamento Municipal.\par
\tab Atualmente, a C\'e2mara Municipal de Cabo Frio necessita publicar todos os seus atos no Di\'e1rio Oficial, o que demanda tempo, haja vista que \'e9 preciso encaminhar a documenta\'e7\'e3o n\'e3o s\'f3 por meio eletr\'f4nico, como, tamb\'e9m, a documenta\'e7\'e3o oficial assinada, muitas vezes, por todos os membros da Mesa Diretora o que gera problemas quanto \'e0 entrega do material no DOM e quanto \'e0 data da publica\'e7\'e3o.\par
\tab O Di\'e1rio Oficial Eletr\'f4nico do Legislativo Municipal dar\'e1 mais autonomia para o Parlamento que poder\'e1 em tempo recorde dar publicidade a seus atos, cumprindo n\'e3o s\'f3 dispositivo constitucional como, tamb\'e9m, a legisla\'e7\'e3o referente \'e0 transpar\'eancia dos atos p\'fablicos.\par
\pard\ltrpar\qj\par
\pard\ltrpar\fs24\par
\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
}
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/10/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 31/10/2017 09:00:02 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA CONSULTA | ||
| 31/10/2017 09:00:04 | ARQUIVO DEVOLVE | NADA CONSTA | ||
| 07/11/2017 09:00:06 | PAUTA | 69ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 07/11/2017 09:00:08 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | ||
| 16/11/2017 09:00:10 | PAUTA | 70ª (SETUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 16/11/2017 09:00:12 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 17/11/2017 09:00:14 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | CARIMBO | |
| 24/11/2017 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 12/02/2020 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | |
| 13/02/2020 09:00:20 | PAUTA | 083ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 13/02/2020 09:00:22 | RETIRADO DE PAUTA | PEDIDO DO AUTOR | ARQUIVA-SE A PEDIDO DO AUTOR |
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