INDICAÇÃO: 0314/2017

Informações da matéria
Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 26/10/2017
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Ementa

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - COMAD, E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - FUMPAD.

Justificativa

{\rtf1\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\f0\fs24 JUSTIFICATIVA:\par
\pard\qj\tx851\par
Criado pela Lei n.\'ba 1.526 de 22 de Novembro de 2000, o COMAD - Conselho Municipal de Pol\'edticas P\'fablicas sobre Drogas, \'f3rg\'e3o consultivo, normativo, deliberativo e parit\'e1rio, tem como finalidade prec\'edpua a de assessorar, orientar, acompanhar e fiscalizar a formula\'e7\'e3o e a execu\'e7\'e3o das pol\'edticas p\'fablicas sobre preven\'e7\'e3o e combate as drogas no Munic\'edpio de Cabo frio, bem como o FUMPAD - Fundo Municipal de Pol\'edticas P\'fablicas sobre Drogas, \'f3rg\'e3o de capta\'e7\'e3o e aplica\'e7\'e3o de recursos, que tem como objetivo principal o de proporcionar meios e a capta\'e7\'e3o de recursos para o financiamento das pol\'edticas p\'fablicas sobre drogas, estando este, subordinado ao controle, orienta\'e7\'e3o e fiscaliza\'e7\'e3o do COMAD, no que se prop\'f5e pela natureza de seus objetivos, tiveram suas atividades inexplicavelmente paralisadas ap\'f3s sua ultima reuni\'e3o Ordin\'e1ria (a 31\'aa) em 17 de Julho do ano de 2013, e por integrar a estrutura b\'e1sica da Secretaria Municipal de Sa\'fade como subunidade or\'e7ament\'e1ria e por comprometer a implementa\'e7\'e3o de a\'e7\'f5es de preven\'e7\'e3o e combate \'e0s drogas, sendo na redu\'e7\'e3o da demanda e da oferta de drogas neste Munic\'edpio de Cabo Frio, \'e9 que vimos pleitear junto ao Poder Executivo Municipal, a REATIVA\'c7\'c3O deste conselho (COMAD), bem como seu fundo gerador de recursos (FUMPAD), como tamb\'e9m, solicitar aos Nobres Pares desta Casa Legislativa n\'e3o s\'f3 o apoio como tamb\'e9m o total comprometimento a relev\'e2ncia social da proposta que esta Comiss\'e3o Permanente de Direitos Humanos lhes apresenta para Vossa aprecia\'e7\'e3o. \par
\par
\pard\qc Salas das Sess\'f5es, 26 de outubro de 2017.\par
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\fs24\par
\pard\qc RAFAEL PE\'c7ANHA DE MOURA\par
Vereador-Autor\par
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\pard\sa200\sl276\slmult1\fs22\par
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Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/10/2017 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
26/10/2017 09:00:02 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA CONSULTA   
26/10/2017 09:00:04 ARQUIVO DEVOLVE  NADA CONSTA   
26/10/2017 09:00:06 PAUTA  67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
26/10/2017 09:00:08 1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
27/10/2017 09:00:10 PUBLICAÇÃO GERADA 
AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
TRAMITAÇÃO  OFP Nº 163/2017 
21/11/2017 09:00:12 ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  OFÍCIO E CARIMBO 
22/11/2017 09:00:14 MATÉRIA DEVOLVIDA  TRAMITAÇÃO   
27/12/2017 09:00:16 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  Memo nº 031/2017 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAFAEL PEÇANHA

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