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PROJETO DE EMENDA: 0043/2017

Informações da matéria
Autor: VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Data: 19/10/2017
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Ementa

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 223/2017, ORIUNDO DA M.E. Nº 023/2017

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/10/2017 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  NA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES TÉCNICAS 
19/10/2017 09:00:02 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 
AGENTE: 1/3 DE VEREADORES
TRAMITAÇÃO  Nº 154/2017 
19/10/2017 09:00:04 1ª VOTAÇÃO  65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 -   mais APROVADO   
24/10/2017 09:00:06 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 160/2017 
25/10/2017 09:00:08 ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  AUTÓGRAFO E OFP Nº 160/2017 
01/11/2017 09:00:10 MATÉRIA DEVOLVIDA  TRAMITAÇÃO   
01/11/2017 09:00:12 ENVIADO À MESA 
AGENTE: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PARA ASSINATURA   
24/01/2018 09:00:14 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMO 13/2017 
20/03/2018 09:00:16 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO RECEBIDO DO PREFEITO Nº 102/2017, VETO PARCIAL. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

13/08/2025

PROJETO DE LEI: 0203/2025

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A ADULTIZAÇÃO E A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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