PROJETO DE LEI: 0222/2017

Informações da matéria
Autor: OSÉIAS RODRIGUES COUTO
Data: 16/10/2017
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Ementa

“INSTITUI O “PROGRAMA TRANSPORTE PELA VIDA” PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE CANCÊR E HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi708\qj\f0\fs24 Submetemos \'e0 aprecia\'e7\'e3o dos Nobres Pares o presente Projeto de Lei para instituir o Programa \ldblquote Transporte Pela Vida\rdblquote , que se constitui em mais uma medida adotada para resgatar a autoestima e a dignidade da pessoa humana. \par
Com este programa procurar-se-\'e1, dar condi\'e7\'f5es de locomo\'e7\'e3o e amparo aos portadores de c\'e2ncer e dependentes de tratamento de hemodi\'e1lise, dentro de todo o territ\'f3rio do Munic\'edpio, facilitando-se assim \'e0 busca do tratamento, ressaltando ainda a necessidade da popula\'e7\'e3o que mora no 2\'ba Distrito tendo em vista a dist\'e2ncia entre.\par
Essa \'e9 mais um forma que o Pode P\'fablico Municipal poder\'e1 propiciar aos pacientes um tratamento mais justo e humanizado, pois \'e9 sabido que pessoas portadoras destas doen\'e7as, especialmente os mais necessitados dependem do transporte coletivo p\'fablico para os seus deslocamentos na busca do atendimento m\'e9dico e hospitalar, e, em muitas ocasi\'f5es est\'e3o totalmente debilitados f\'edsica e emocionalmente o que os fazem sofrer ainda mais. \par
Quantos s\'e3o os que ap\'f3s a aplica\'e7\'e3o dos medicamentos passam por terr\'edvel mal-estar, como n\'e1useas, tonturas, dores de cabe\'e7a entre outros malef\'edcios, e n\'e3o t\'eam como se deslocarem at\'e9 suas resid\'eancias a n\'e3o ser via transporte coletivo.\par
Pelo exposto, formulamos apelo aos nobres Pares para que o presente projeto seja apreciado e aprovado dentro da maior brevidade poss\'edvel.\par
\par
\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
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Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
16/10/2017 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
16/10/2017 09:00:02 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA CONSULTA   
17/10/2017 09:00:04 ARQUIVO DEVOLVE  NADA CONSTA   
24/10/2017 09:00:06 PAUTA  66ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
24/10/2017 09:00:08 PEDIDO DE VISTA 
AGENTE: OSEIAS RODRIGUES COUTO
PARA ANÁLISE   
21/11/2017 09:00:10 PAUTA  71ª (SETUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
21/11/2017 09:00:12 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
24/07/2018 09:00:14 COMISSÃO DEVOLVE 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER FAVORÁVEL   
26/07/2018 09:00:16 PAUTA  124ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 26 DE JULHO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ORDEM DO DIA   
27/07/2018 09:00:18 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA ANÁLISE   
20/09/2018 09:00:20 COMISSÃO DEVOLVE 
AGENTE: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
PARECER FAVORÁVEL  CPP DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
25/09/2018 09:00:22 PAUTA  141ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  mais
RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ORDEM DO DIA   
26/09/2018 09:00:24 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARA ANÁLISE  ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE REAÇÃO FINAL - VER. EDILAN FERREIRA 
28/11/2018 09:00:26 COMISSÃO DEVOLVE 
AGENTE: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
PARECER FAVORÁVEL  28/11/2018 - COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
29/11/2018 09:00:28 PAUTA  156ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  mais
RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ORDEM DO DIA   
29/11/2018 09:00:30 PAUTA  156ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  mais
RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ORDEM DO DIA   
04/12/2018 09:00:32 PAUTA  157ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  mais
RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ORDEM DO DIA   
04/12/2018 09:00:34 1ª VOTAÇÃO  157ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 -   mais APROVADO  04/12/2018 - APROVADO 
06/12/2018 09:00:36 OFÍCIO EXPEDIDO 
AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
TRAMITAÇÃO  06/12/2018 - OFÍCIO/GAPRE Nº 167/2018 E AUTÓGRAFO - PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE 
11/12/2018 09:00:38 MATÉRIA DEVOLVIDA 
AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
TRAMITAÇÃO  11/12/2018 - MATÉRIA DEVOLVIDA - ASSINADA - PROTOCOLADA PARA O PREFEITO 
15/12/2018 09:00:40 ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  14/12/2018 - ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO - RECEBIDO NA PROGEM/GAPRE POR PEDRO PAULO G. FRANCISCONI 
05/02/2019 09:00:42 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL 
07/02/2019 09:00:44 OFÍCIO RECEBIDO 
AGENTE: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 10/2019 - ENCAMINHA VETO TOTAL - VETO Nº 020/2019 
28/05/2019 09:00:46 1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
28/05/2019 09:00:48 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

OSEIAS DE TAMOIOS

VICE-PRESIDENTE

PV

Autor

OSEIAS DE TAMOIOS

VICE-PRESIDENTE

PDT

Autor

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