DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE JULGAMENTO DE INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REESTRUTURA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE OBRAS (JAI-OBRAS) E INSTITUI O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA COM A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS (CRAO
Autor: Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE JULGAMENTO DE INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REESTRUTURA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE OBRAS (JAI-OBRAS) E INSTITUI O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA COM A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS (CRAO)".
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE JULGAMENTO DE INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REESTRUTURA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE OBRAS (JAI-OBRAS) E INSTITUI O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA COM A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS (CRAO). (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 014/2026 - ME Nº 06/2026)
Autor: Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 69, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025, E Nº 59, DE 4 DE ABRIL DE 2024, PARA DISPOR SOBRE A NATUREZA JURÍDICA, FORMA DE DESIGNAÇÃO, MANDATO E HIPÓTESES DE PERDA DO MANDATO DO CORREGEDOR GERAL E DO OUVIDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ALERTA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS – "ALERTA CABO FRIO", DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE ALERTAS NOS CANAIS INSTITUCIONAIS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vagne Azevedo Simão
Fase: Enviado à Comissão
Situação: Para Análise
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA REALIZAR OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA ALTAS HORAS, NO BAIRRO FLORESTINHA, 2º DISTRITO, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Geovani Ratinho
Fase: 1ª Votação
Situação: Tramitação
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA DO PARQUE DA ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL WALDEMIRA THEREZA DE JESUS, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR.
Autor: André Luiz lobo filho
Fase: 1ª Votação
Situação: Tramitação
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO E AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Alfredo Luis Nogueira Gonçalves
Fase: 1ª Votação
Situação: Tramitação
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS NA RUA N, NO BAIRRO PARQUE BURLE.
Autor: André Luiz lobo filho
Fase: 1ª Votação
Situação: Tramitação
REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA GISELE DO COUTO SOARES DE OLIVEIRA , PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Paulo Brizio da Cunha
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS PERMANENTES DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL NAS PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COM O APOIO DE PROFESSORES E AUXILIARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO À PROMOÇÃO DA CIDADANIA, À PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, AO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E À AMPLIAÇÃO DAS OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E JOVENS.
Autor: Oseias Rodrigues Couto
Fase: 1ª Votação
Situação: Tramitação
CRIA A COMISSÃO TEMPORÁRIA DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Enviado à Comissão
Situação: Para Análise
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA COMSERCAF QUE PROCEDA OS SERVIÇOS DE CAPINA, VARRIÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL, NO BAIRRO MONTE ALEGRE II, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: José Antônio Odilon
Fase: 1ª Votação
Situação: Tramitação
SOLICITA A EXMO. SENHOR PREFEITO A REMOÇÃO DAS PLACAS QUE PROÍBEM ANIMAIS NAS PRAIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO RESPEITANDO A LEI MUNICIPAL DE Nº 3949.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: 1ª Votação
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SENTINELAS DA LAGOA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CONFORMIDADE COM AS ODS 4, 13 E 14 DA AGENDA 2030 DA ONU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Enviado à Comissão
Situação: Para Análise
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO CALÇADÃO DA RUA ÉRICO COELHO, NO CENTRO.
Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROMOVA A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO E RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM A DEVIDA COLOCAÇÃO DE ADESIVOS DE NOTIFICAÇÃO PARA POSTERIOR REMOÇÃO.
Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA NO CEAD - CENTRO DE ESPECIALIZADADE E APOIO DIAGNOSTICO DO DISTRITO DE TAMOIOS, NESTE MUNICIPIO
Autor: Oseias Rodrigues Couto
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, NA RUA JAGUARIBÉ, NO BAIRRO FLORESTINHA, 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Geovani Ratinho
Fase: 1ª Votação
Situação: Tramitação
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL MARIA DÁRIA SALDANHA, LOCALIZADA NA ESTRADA DE BÚZIOS, Nº 100, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: André Luiz lobo filho
Fase: 1ª Votação
Situação: Tramitação
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA DA SALVAÇÃO, BAIRRO FLORESTINHA, 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Geovani Ratinho
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 69, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025, E Nº 59, DE 4 DE ABRIL DE 2024, PARA DISPOR SOBRE A NATUREZA JURÍDICA, FORMA DE DESIGNAÇÃO, MANDATO E HIPÓTESES DE PERDA DO MANDATO DO CORREGEDOR GERAL E DO OUVIDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
Fase: Enviado à Comissão
Situação: Para Análise
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA CAMINHO DE BÚZIOS, JARDIM PERÓ, NA ALTURA DO Nº 1, AO LADO DA PRAÇA.
Autor: Alfredo Luis Nogueira Gonçalves
Fase: 1ª Votação
Situação: Tramitação
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA INTEGRAL DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, COMPREENDENDO PINTURA GERAL, INSTALAÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE E IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA NA FACHADA, VISANDO A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E A INCLUSÃO SOCIAL.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: 1ª Votação
Situação: Tramitação
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE PROCEDA OS SERVIÇOS DE FRESAMENTO E ASFALTAMENTO, NAS RUAS QUE MENCIONA NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: José Antônio Odilon e Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Enviado Ao Vereador
Situação: Para Análise
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO GARAGEM NO ESPAÇO DO PRÉDIO DA (ANTIGA TELERJ), SITUADO EM FRENTE À PRAÇA PORTO ROCHA.
Autor: José Antônio Odilon
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARCELO LUIZ ROMAN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À DOUTORA GABRIELA MARIA GONÇALVES AZEVEDO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À MEDICINA, À CIÊNCIA E À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REGIÃO.
Autor: André Luiz lobo filho
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA 19, NO BAIRRO PARQUE BURLE.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: 1ª Votação
Situação: Tramitação
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ESTUDOS TÉCNICOS E PROVIDÊNCIAS PARA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINA FABRICADORA DE BLOQUETES DE CIMENTO, VISANDO À PRODUÇÃO DE MATERIAL PARA PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE TAMOIOS.
Autor: Oseias Rodrigues Couto
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
