DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 213/2017, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTVA Nº 21/2017.
{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi3\qj\b\f0\fs26 JUSTIFICATIVA: \par
\par
\pard\ltrpar\fi851\qj\b0\fs24 A presente emenda tem o objetivo de adequar o Projeto de Lei, ao que prev\'ea o par\'e1grafo \'fanico do Art.67 da LDB 9394/96, conforme abaixo:\par
\ldblquote A experi\'eancia docente \'e9 pr\'e9-requisito para o exerc\'edcio profissional de quaisquer outras fun\'e7\'f5es de magist\'e9rio, nos termos das normas de cada sistema de ensino.\rdblquote \par
\pard\ltrpar\fi708\qj\par
\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
}
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/10/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 10/10/2017 09:00:02 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ANÁLISE | ||
| 24/10/2017 09:00:04 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | ||
| 24/10/2017 09:00:06 | PAUTA | 66ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 24/10/2017 09:00:08 | MÁTERIA RECOLHIDA | TRAMITAÇÃO | SOLICITAÇÃO DO PRESIDENTE | |
| 23/11/2017 09:00:10 | PAUTA | 72ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 23/11/2017 09:00:12 | RETIRADO DE PAUTA | PRESIDENTE RETIRA | ARQUIVADA | |
| 09/01/2018 09:00:14 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO 011/2017 |
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