PROJETO DE EMENDA: 0033/2017

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Autor: VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Data: 09/10/2017
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Ementa

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 213/2017, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTVA Nº 21/2017.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
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\par
\pard\ltrpar\fi851\qj\b0\fs24 A presente emenda tem o objetivo de adequar o Projeto de Lei, ao que prev\'ea o par\'e1grafo \'fanico do Art.67 da LDB 9394/96, conforme abaixo:\par
\ldblquote A experi\'eancia docente \'e9 pr\'e9-requisito para o exerc\'edcio profissional de quaisquer outras fun\'e7\'f5es de magist\'e9rio, nos termos das normas de cada sistema de ensino.\rdblquote \par
\pard\ltrpar\fi708\qj\par
\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
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Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/10/2017 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
10/10/2017 09:00:02 ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ANÁLISE   
24/10/2017 09:00:04 MATÉRIA DEVOLVIDA  TRAMITAÇÃO   
24/10/2017 09:00:06 PAUTA  66ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
24/10/2017 09:00:08 MÁTERIA RECOLHIDA  TRAMITAÇÃO  SOLICITAÇÃO DO PRESIDENTE 
23/11/2017 09:00:10 PAUTA  72ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
23/11/2017 09:00:12 RETIRADO DE PAUTA  PRESIDENTE RETIRA  ARQUIVADA 
09/01/2018 09:00:14 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMO 011/2017 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

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