Informações da matéria
Autor: OSÉIAS RODRIGUES COUTO
Data: 04/10/2017
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Ementa

REQUER RELATÓRIOS CONTENDO A RELAÇÃO DAS LICENÇAS, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS, VALOR ARRECADADO PELO MUNICÍPIO POR ÁREA GEOGRÁFICA, CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.539/2000, BEM COMO INFORME A SUA DEVIDA REGULAMENTAÇÃO CONFORME PREVISTO NO ART. 16 DA REFERIDA LEI.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº137 /2017. EM, 04 DE AGOSTO DE 2017.

REQUER RELATÓRIOS CONTENDO A RELAÇÃO DAS LICENÇAS, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS, VALOR ARRECADADO PELO MUNICÍPIO POR ÁREA GEOGRÁFICA, CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.539/2000, BEM COMO INFORME A SUA DEVIDA REGULAMENTAÇÃO CONFORME PREVISTO NO ART. 16 DA REFERIDA LEI.

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. MARCOS DA ROCHA MENDES, PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO RELATÓRIOS CONTENDO A RELAÇÃO DAS LICENÇAS, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS, VALOR ARRECADADO PELO MUNICÍPIO POR ÁREA GEOGRÁFICA, CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.539/2000, BEM COMO INFORME A SUA DEVIDA REGULAMENTAÇÃO CONFORME PREVISTO NO ART. 16 DA REFERIDA LEI.

SALA DAS SESSÕES, 04 DE AGOSTO DE 2017.

OSÉIAS RODRIGUES COUTO

VEREADOR - AUTOR


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
04/10/2017 09:00:00     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
04/10/2017 09:00:02     ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
25/10/2017 09:00:04     VEREADOR DEVOLVE  TRAMITAÇÃO   
26/10/2017 09:00:06 67ª (Sexagésima Sétima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 26 de Outubro de 2017 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
26/10/2017 09:00:08     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
27/10/2017 09:00:10     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 163/2017 
21/11/2017 09:00:12     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  OFÍCIO E CARIMBO 
22/11/2017 09:00:14     MATÉRIA DEVOLVIDA  TRAMITAÇÃO   
04/01/2018 09:00:16     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

OSEIAS DE TAMOIOS

VICE-PRESIDENTE

PV

Autor

OSEIAS DE TAMOIOS

VICE-PRESIDENTE

PDT

Autor

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