DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO 2º PARÁGRAFO DO ARTIGO 35-A DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0009/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\f0\fs24 JUSTIFICATIVA:\par
\par
\pard\ltrpar\qj\tab Com fulcro de estimular e n\'e3o punir os contribuintes do IPTU n\'e3o recadastrados.\par
\pard\ltrpar\par
\pard\ltrpar\sa200\sl276\slmult1\fs22\par
\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
}
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/09/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 21/09/2017 09:00:02 | PAUTA | 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 21/09/2017 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | AGENTE: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA | EXPEDIDO | Nº 131/2017 |
| 21/09/2017 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 - mais | APROVADO | |
| 25/10/2017 09:00:08 | MÁTERIA RECOLHIDA | AGENTE: COMISSAO DE REDAÇAO FINAL | PARA CORREÇÃO | A REFERIDA EMENDA FOI SUBSTITUIDA PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 044/2017 DA CRF POR ERROS MATERIAIS. |
| 25/10/2017 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | AGENTE: COMISSAO DE REDAÇAO FINAL | PARA CORREÇÃO | A SECRETARIA GERAL PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/11/2017 09:00:12 | MATÉRIA PREJUDICADA | TRAMITAÇÃO | ESTA EMENDA FOI SUBSTITUIDA PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 044/2017 DA CRF | |
| 24/01/2020 09:00:14 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | Memorando nº 010/2020 |
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