DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO 2º PARÁGRAFO DO ARTIGO 35-A DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0009/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
EMENDA SUPRESSIVA Nº 07, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO 2º PARÁGRAFO DO ARTIGO 35-A DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0009/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA SUPRESSIVA:
ART. 1º - SUPRIME O 2º PARÁGRAFO DO ARTIGO 35-A DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 35 A ...............................
§2º SUPRIMIDO
ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 21 DE SETEMBRO DE 2017.
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
VEREADOR - AUTOR
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/09/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 21/09/2017 09:00:02 | 58ª (Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 21 de Setembro de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 21/09/2017 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | EXPEDIDO | Nº 131/2017 | ||
| 21/09/2017 09:00:06 | 58ª (Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 21 de Setembro de 2017 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 25/10/2017 09:00:08 | MÁTERIA RECOLHIDA | PARA CORREÇÃO | A REFERIDA EMENDA FOI SUBSTITUIDA PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 044/2017 DA CRF POR ERROS MATERIAIS. | ||
| 25/10/2017 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARA CORREÇÃO | A SECRETARIA GERAL PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| 01/11/2017 09:00:12 | MATÉRIA PREJUDICADA | TRAMITAÇÃO | ESTA EMENDA FOI SUBSTITUIDA PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 044/2017 DA CRF | ||
| 24/01/2020 09:00:14 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | Memorando nº 010/2020 |
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