DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO 2º PARÁGRAFO DO ARTIGO 35-A DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0009/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
EMENDA SUPRESSIVA Nº 07, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO 2º PARÁGRAFO DO ARTIGO 35-A DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0009/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA SUPRESSIVA:
ART. 1º - SUPRIME O 2º PARÁGRAFO DO ARTIGO 35-A DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 35 A ...............................
§2º SUPRIMIDO
ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 21 DE SETEMBRO DE 2017.
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
VEREADOR - AUTOR
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/09/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 21/09/2017 09:00:02 | PAUTA | 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 21/09/2017 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | AGENTE: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA | EXPEDIDO | Nº 131/2017 |
| 21/09/2017 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 - mais | APROVADO | |
| 25/10/2017 09:00:08 | MÁTERIA RECOLHIDA | AGENTE: COMISSAO DE REDAÇAO FINAL | PARA CORREÇÃO | A REFERIDA EMENDA FOI SUBSTITUIDA PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 044/2017 DA CRF POR ERROS MATERIAIS. |
| 25/10/2017 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | AGENTE: COMISSAO DE REDAÇAO FINAL | PARA CORREÇÃO | A SECRETARIA GERAL PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/11/2017 09:00:12 | MATÉRIA PREJUDICADA | TRAMITAÇÃO | ESTA EMENDA FOI SUBSTITUIDA PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 044/2017 DA CRF | |
| 24/01/2020 09:00:14 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | Memorando nº 010/2020 |
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