Ementa

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA TAXA DE PRESERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE CABO FRIO.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\f0\fs22 Esta emenda tem como finalidade suprimir a cria\'e7\'e3o do tributo em tela pela necessidade de se promover uma maior discuss\'e3o com a sociedade civil organizada e demais entidades envolvidas no respectivo projeto. \b\f1\fs18\par
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