PROJETO DE EMENDA: 0005/2017

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Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 20/09/2017
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Ementa

DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

Justificativa

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\pard\ltrpar\fi708\sa200\sl276\slmult1\qj A proposta de altera\'e7\'e3o em tela visa auxiliar a inten\'e7\'e3o do Poder Executivo em dar agilidade \'e0 amplia\'e7\'e3o de capta\'e7\'e3o de recursos pr\'f3prios municipais com a reforma do C\'f3digo Tribut\'e1rio Municipal.\par
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\pard\ltrpar\fi708\sa200\sl276\slmult1\qj Diante da import\'e2ncia do tema, solicitamos o apoio dos nobres pares. \par
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Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/09/2017 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
20/09/2017 09:00:02 ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
21/09/2017 09:00:04 PAUTA  58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
21/09/2017 09:00:06 RETIRADO DE PAUTA  PRESIDENTE RETIRA   
09/01/2018 09:00:08 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMO 011/2017 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAFAEL PEÇANHA

VEREADOR(A)

Autor

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