DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
EMENDA SUPRESSIVA Nº 005, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:
ART. 1º O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:“ART. 4º (...)
ART. 227-D (...)
§ 1º - SUPRIMIDO
§ 2º- SUPRIMIDO
§ 3º- SUPRIMIDO
§ 4º- SUPRIMIDO
§ 5º- SUPRIMIDO
§ 6º- SUPRIMIDOART. 2º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, 20 DE SETEMBRO DE 2017.
RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
VEREADOR-AUTOR
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/09/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 20/09/2017 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 21/09/2017 09:00:04 | 58ª (Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 21 de Setembro de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 21/09/2017 09:00:06 | RETIRADO DE PAUTA | PRESIDENTE RETIRA | |||
| 09/01/2018 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO 011/2017 |
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