PROJETO DE EMENDA: 0025/2017

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Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 20/09/2017
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Ementa

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\sa200\sl276\slmult1\qj\f0\fs24 JUSTIFICATIVA:\par
\par
\pard\ltrpar\fi708\qj A proposta de altera\'e7\'e3o em tela visa auxiliar a inten\'e7\'e3o do Poder Executivo em dar agilidade \'e0 amplia\'e7\'e3o de capta\'e7\'e3o de recursos pr\'f3prios municipais com a reforma do C\'f3digo Tribut\'e1rio Municipal.\par
\par
Diante da import\'e2ncia do tema, solicitamos o apoio dos nobres pares.\par
\pard\ltrpar\sa200\sl276\slmult1\qj\par
\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
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Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/09/2017 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
20/09/2017 09:00:02 ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
21/09/2017 09:00:04 PAUTA  58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
21/09/2017 09:00:06 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 
AGENTE: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
EXPEDIDO  Nº 127/2017 
21/09/2017 09:00:08 1ª VOTAÇÃO  58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 -   mais APROVADO   
25/10/2017 09:00:10 ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  NO AUTOGRAFO DA EMENDA 
22/11/2017 09:00:12 MATÉRIA DEVOLVIDA  TRAMITAÇÃO   
24/01/2018 09:00:14 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMO 13/2017 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAFAEL PEÇANHA

VEREADOR(A)

Autor

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