PROJETO DE LEI: 0013/1989

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Autor: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
Data: 10/03/1989
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Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO LAN, UNIDADE DE SAÚDE NA ESTRADA DO ARAÇÁ - 2º DISTRITO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 013 DE 10 DE MARÇO DE 1989.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO LAN, UNIDADE DE SAÚDE NA ESTRADA DO ARAÇA-2º DISTRITO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1º - FICA DENOMINADO SEBASTIÃO LAN A UNIDADE DE SAÚDE CONSTRUÍDA NA ESTRADA DO ARAÇÁ, S/Nº, NA LOCALIDADE DE ANGELIM.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 10 DE MARÇO DE 1989.

CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A :

A HOMENAGEM QUE PROPOMOS FAZER AO LÍDER RURAL DE CABO FRIO, ASSASSINADO NO ANO PASSADO, TEM POR OBJETIVO IMORTALIZAR O SEU NOME E A SUA LUTA.

A HOMENAGEM DESTACA A CONTRADIÇÃO DE SER FEITA NUM LUGAR DE PRESERVAÇÃO DA VIDA DENTRO DE UMA LOCALIDADE EM QUE A VIDA DENTRO DE UMA LOCALIDADE EM QUE A VIDA HUMANA DEPENDE APENAS DE INTERESSES EGOÍSTAS DE GRUPOS ECONÔMICOS.

ESTA HOMENAGEM, QUE NÃO RESTITUI A VIDA NEM MITIGA A DOR, QUER TÃO SIMPLESMENTE QUE TAL NOME PERMANEÇA EM NOSSA LEMBRANÇA COMO BALUARTE, UM CASAMENTO INSÓLITO:

PAZ & LUTA!

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/02/1989 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: - Observação: - Comissão: 
10/03/1989 09:00:02 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0013-89 - Observação: - Comissão: 
16/03/1989 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
11/04/1989 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA 
11/04/1989 09:00:08 ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: COSPCOSP 
27/06/1990 09:00:10 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: - Observação: - Comissão: 
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PLE_0013_1989_0000001.pdf

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