PROJETO DE LEI: 0111/1988

Informações da matéria
Autor: DIRLEI PEREIRA DA SILVA
Data: 18/08/1988
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Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEREJEIRAS, RUA NO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 111 DE 18 DE AGOSTO DE 1988.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEREJEIRAS, RUA NO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA DAS CEREJEIRAS, A RUA EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS 41, 42 E 43, DO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 19 DE AGOSTO DE 1988.

DIRLEI PEREIRA DA SILVA

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A

TRATA-SE DE SIMPLES LEGALIZAÇÃO DE UMA SITUAÇÃO JÁ EXISTENTE, DE VEZ QUE TODAS AS CONTAS, TANTO DE LUZ, ÁGUA, ETC., NAS RESIDÊNCIAS SITUADAS NESTA RUA JÁ VEM ENDEREÇADA À RUA DAS CEREJEIRAS, DENOMINAÇÃO ESTA QUE NÃO EXISTE OFICIALMENTE.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/08/1988 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0111-88 - Observação: - Comissão: 
08/09/1988 09:00:02 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
20/09/1988 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: COSPCOSP 
27/09/1988 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF 
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PLE_0111_1988_0000001.pdf

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