Ementa

UTORIZA A MESA DIRETORA A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2005.

AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ARTIGO 1° - FICA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO AUTORIZADA A CONCEDER AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, ESTATUTÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO ABONO PECUNIÁRIO NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), A SER PAGO EM UMA ÚNICA PARCELA, NO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

ARTIGO 2° - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 10 DE MAIO DE 2005.

ACYR SILVA DA ROCHA

PRESIDENTE

RUI MACHADO DE FARIA

1º SECRETÁRIO

ALEXANDRE LUIS SANT’ANNA

2º SECRETÁRIO

J U S T I F I C A T I V A:

LOUVA-SE A INICIATIVA, NO SENTIDO DE SE CONCEDER A TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTATUTÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO, ABONO SALARIAL NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), QUE SERÁ PAGO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

A MEDIDA, EM EPÍGRAFE, ENCONTRA RESPALDO POR TODOS OS ÂNGULOS, TENDO PRESENTE QUE A INFLAÇÃO, EMBORA ESTEJA SOB RÍGIDO CONTROLE, MAS MESMO ASSIM ENFRENTA-SE AUMENTOS POR TODOS OS SETORES.

É DIGNO DE NOTA, LEVAR-SE EM CONSIDERAÇÃO O PATAMAR DAS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR TODO O FUNCIONALISMO QUER DO PODER EXECUTIVO, QUER DO PODER LEGISLATIVO, QUE, CERTAMENTE, COM DEDICAÇÃO E ESFORÇO CONTRIBUÍRAM PARA O DESEMPENHO GLOBAL DO GOVERNO MUNICIPAL.

VERIFICA-SE QUE HÁ DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS, CONSIDERANDO QUE A APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO ALAVANCOU OS PRINCIPAIS INVESTIMENTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, O QUE ENSEJA A MEDIDA, ORA EM CAUSA, POR EXISTIR SALDO DE CAIXA.

ASSIM, ENTENDEMOS QUE NÃO PAIRAM QUAISQUER DÚVIDAS QUANTO À MEDIDA ORA PROPOSTA, POR SER DE DIREITO, DE JUSTIÇA E COM RESPALDO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

SALA DAS SESSÕES, 10 DE MAIO DE 2005.

ACYR SILVA DA ROCHA

PRESIDENTE

RUI MACHADO DE FARIA

1º SECRETÁRIO

ALEXANDRE LUIS SANT’ANNA

2º SECRETÁRIO