Ementa

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 106/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO.

Justificativa

RIO DE JANEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

EMENDA ADITIVA Nº 030 DE 23 DE AGOSTO DE 2017.

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 106/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:

ART. 1º- ACRESCENTAR REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 106/2017:

ART. 2º- A “CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE” SERÁ IMPLANTADA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SOB A COORDENAÇÃO DO DIRETOR ESCOLAR, COM A FINALIDADE DE QUE SEJAM DESENVOLVIDOS PROJETOS QUE POSSAM CHAMAR A ATENÇÃO DOS ALUNOS PARA TEMAS QUE ESTÃO EM DISCUSSÃO E AFETAM O AMBIENTE E AS RELAÇÕES ESCOLARES, COMO: ...

ART. 5º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.6º- REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 23 DE AGOSTO DE 2017.

GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

O PROJETO DE LEI EMENDADO CUIDA DE UM IMPORTANTE ASSUNTO QUE É A CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS, SOBRE ASSUNTOS POLÊMICOS, DENTRO DO AMBIENTE ESCOLAR. COM INTUITO PRECÍPUO DE FORMAS CIDADÃOS MAIS ESCLARECIDOS E PREOCUPADOS COM A COLETIVIDADE.

NESTE CONTEXTO, O PROJETO É DE GRANDE VALIA, PARA TANTO A NOSSA EMENDA VEM SOMENTE ACRESCER AO MESMO QUE A COORDENAÇÃO DA “CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE” FICARÁ SOB A COORDENAÇÃO DO DIRETOR ESCOLAR.