DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE RECLAMAÇÃO DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ATRAVÉS DE APLICATIVO ELETRÔNICO OU NO SITE DA PREFEITURA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/08/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0176-2017 - Observação: | |
| 22/08/2017 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Apresentaçao - Complemento: PARA PAUTA - Observação: | |
| 29/08/2017 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME AARÃO - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 30/08/2017 09:00:08 | ENVIADO AO PRESIDENTE | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: ASSINATURA DO CARIMBO - Observação: | |
| 26/02/2018 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER CONTRÁRIO | |
| 01/03/2018 09:00:12 | PAUTA | 86ª (OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 1 DE MARÇO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ORDEM DO DIA | |
| 01/03/2018 09:00:14 | 1ª VOTAÇÃO | 86ª (OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 1 DE MARÇO DE 2018 - mais | REJEITADO | APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DA CCJ |
| 02/03/2018 09:00:16 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO 024/2018 |
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