Ementa

INSTITUI O MÊS DE "AGOSTO DOURADO", DEDICADO AO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 175/2017 EM, 21 DE AGOSTO DE 2017.

INSTITUI O MÊS “AGOSTO DOURADO”, DEDICADO AO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O MÊS DE AGOSTO COMO “AGOSTO DOURADO”, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS AO ALEITAMENTO MATERNO.

ART. 2º NO MÊS “AGOSTO DOURADO”, O PODER PÚBLICO, EM COOPERAÇÃO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ENTIDADES CIVIS E INICIATIVA PRIVADA, REALIZARÃO ALÉM DAS CAMPANHAS DE ESCLARECIMENTOS, O ESTÍMULO À SOCIEDADE, COM A CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO ALEITAMENTO MATERNO.

PARÁGRAFO ÚNICO- AS AÇÕES INTERSETORIAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ESCLARECIMENTO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ALEITAMENTO MATERNO DAR-SE-ÃO ATRAVÉS DE:

I - REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E EVENTOS;

II - DIVULGAÇÃO NAS DIVERSAS MÍDIAS;

III - REUNIÕES COM A COMUNIDADE;

IV - DIVULGAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS;

V - ILUMINAÇÃO OU DECORAÇÃO DE ESPAÇOS COM A COR DOURADA, SOBRETUDO NOS PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE.

ART. 3º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 21 DE AGOSTO DE 2017.

GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA

VEREADOR- AUTOR

JUSTIFICATIVA

SABE-SE QUE A AMAMENTAÇÃO, ISOLADAMENTE, É A ESTRATÉGIA DE MAIOR IMPACTO CAPAZ DE SALVAR A VIDA DE CERCA DE 13% DAS CRIANÇAS MENORES DE 5 ANOS EM TODO O MUNDO POR CAUSAS PREVINÍVEIS. O ESTÍMULO DA AMAMENTAÇÃO EXCLUSIVA SALVA NADA MENOS QUE SEIS MILHÕES DE CRIANÇAS POR ANO.

HÁ VINTE ANOS, ENTRE OS DIAS 10 E 7 DE AGOSTO, AÇÕES EM TODO O MUNDO SÃO VOLTADAS PARA A SEMANA MUNDIAL DE ALEITAMENTO MATERNO (SMAM). DIVERSAS ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS COMUNIDADES CIENTÍFICAS E POPULARES, GRUPOS RELIGIOSOS E TANTOS OUTROS SE MOBILIZAM E SÃO MOBILIZADOS PARA PROMOVER, PROTEGER E APOIAR A AMAMENTAÇÃO.

SÃO SETE DIAS DE INTENSAS ATIVIDADES EM TODOS OS CANTOS DO GLOBO, PROMOVENDO A AMAMENTAÇÃO EXCLUSIVA ATÉ O SEXTO MÊS DE VIDA E COMPLEMENTADO ATÉ DOIS ANOS OU MAIS. MESMO ASSIM, MUITAS PESSOAS AINDA DESCONHECEM ESSE EVENTO E ATÉ MESMO A SUA IMPORTÂNCIA PARA APOIAR E PROTEGER A SAÚDE MATERNO-INFANTIL EM TODA SUA INTEGRALIDADE.

O “AGOSTO DOURADO”, O PROPOSTO NESTA LEI, ENVOLVERIA TODAS AS AÇÕES PROMOTORAS DOS HÁBITOS ALIMENTARES SAUDÁVEIS, ADEQUADOS E OPORTUNOS PARA O BEM ESTAR DA CRIANÇA, DESDE O SEU NASCIMENTO ATÉ OS DOIS ANOS DE VIDA OU MAIS, BEM COMO FORTALECER O APOIO À MULHER QUE AMAMENTA E ALIMENTA A SUA CRIANÇA.

PRETENDE-SE UTILIZAR COMO SÍMBOLO “O LAÇO DOURADO”, CONFIRMANDO O PADRÃO OURO DE QUALIDADE DO LEITE MATERNO. O LAÇO DOURADO TRÁS, EM SI, VÁRIAS REPRESENTAÇÕES QUE ESTÃO RELACIONADAS À SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA.

CADA PARTE DE SUA COMPOSIÇÃO TEM UM SIGNIFICADO, SENDO UM LADO REPRESENTADO PELA CRIANÇA E O OUTRO PELA MÃE, AMBOS EM PERFEITA HARMONIA SIMÉTRICA SIMBOLIZANDO QUE O SUCESSO DA AMAMENTAÇÃO ADVÉM DESSA SIMBIOSE.

A CONFIGURAÇÃO DO LAÇO DOURADO DIVERGE DE TODOS OS OUTROS EM SUA ESTRUTURA, HAVENDO UM NÓ QUE ENTRELAÇA OS DOIS LADOS, REPRESENTANDO A FIGURA PATERNA, BEM COMO A FAMÍLIA E TODA A REDE SOCIAL DE APOIO, REAFIRMANDO A IMPORTÂNCIA DESSA RELAÇÃO PARA O SUCESSO DA AMAMENTAÇÃO.

PRETENDE-SE COM A COMEMORAÇÃO DO AGOSTO DOURADO COLHER MAIS E EXPRESSIVOS RESULTADOS NOS ÍNDICES DE ALEITAMENTO MATERNO, COM INTRODUÇÃO OPORTUNA E ADEQUADA DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS ÀS CRIANÇAS, PELO MAIOR ENVOLVIMENTO NÃO SÓ DOS PROFISSIONAIS E INSTITUIÇÕES QUE JÁ INCENTIVAM A SUA PRÁTICA, MAS TAMBÉM DE OUTROS MOVIMENTOS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS.

CONTO COM A COLABORAÇÃO DOS NOBRES EDIS PARA APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, PORQUE AMAMENTAR VALE OURO!

SALA DAS SESSÕES, 21 DE AGOSTO DE 2017.

GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA

VEREADOR.