DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO/RJ À LEI FEDERAL 13.022, DE 08/08/2014.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/01/2017 09:00:00 | PAUTA | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 24 DE JANEIRO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação: |
| 24/01/2017 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME MOREIRA - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 17/02/2017 09:00:04 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação: | |
| 21/03/2017 09:00:06 | PAUTA | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 21 DE MARÇO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: |
| 21/03/2017 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VAGNE - Observação: - Comissão: CPPCPP |
| 03/08/2017 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação: | |
| 08/08/2017 09:00:12 | PAUTA | 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 8 DE AGOSTO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: |
| 08/08/2017 09:00:14 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. EDILAN - Observação: - Comissão: CRFCRF |
| 16/08/2017 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. EDILAN - Observação: |
| 17/08/2017 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL* - Observação: Sem assinaturas | |
| 17/08/2017 09:00:20 | PAUTA | 49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 17 DE AGOSTO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: |
| 17/08/2017 09:00:22 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | Histórico: APROVADO - Complemento: - Observação: | |
| 18/08/2017 09:00:24 | ENVIADO AO PREFEITO | EXPEDIDO | Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0123-2017 - Observação: | |
| 21/08/2017 09:00:26 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: PARA ASSINATURA - Observação: | |
| 14/09/2017 09:00:28 | ENVIADO AO PREFEITO | RECEBIDO | OFP 123/2017 Recebido por Marileide | |
| 18/10/2017 09:00:30 | OFÍCIO RECEBIDO | AGENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO GRAPE CM Nº 062/2017 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017 |
| 18/10/2017 09:00:32 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | VETO TOAL Nº 021/2017 | |
| 19/10/2017 09:00:34 | PAUTA | 65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | VETO Nº 021/2017 |
| 19/10/2017 09:00:36 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | VETO Nº 021/2017 |
| 26/10/2017 09:00:38 | COMISSÃO RECEBE | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | TRAMITAÇÃO | VETO Nº 021/2017 |
| 30/10/2017 09:00:40 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | VETO Nº 021/2017 | |
| 31/10/2017 09:00:42 | PAUTA | 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | VETO Nº 021/2017 |
| 31/10/2017 09:00:44 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | VETO Nº 021/2017 | |
| 31/10/2017 09:00:46 | MATÉRIA PREJUDICADA | TRAMITAÇÃO | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017 REJEITADO | |
| 13/12/2017 09:00:48 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 194/2017 - COMUNICA MANUTENÇÃO DO VETO Nº 021/2017 |
| 13/12/2017 09:00:50 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | NO OFÍCIO | |
| 19/12/2017 09:00:52 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | ||
| 19/12/2017 09:00:54 | MATÉRIA PREJUDICADA | TRAMITAÇÃO | ARQUIVA-SE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Ofp - Oficio Expedido - Prefeito |
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