DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO/RJ À LEI FEDERAL 13.022, DE 08/08/2014.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/01/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0008-2017 - Observação: | |
| 17/01/2017 09:00:02 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA CONSULTA | Histórico: ARQUIVADO - Complemento: PLE:0009-2017 - Observação: | |
| 18/01/2017 09:00:04 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ANÁLISE | Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: PARA ANÁLISE - Observação: | |
| 19/01/2017 09:00:06 | PAUTA | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 19 DE JANEIRO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação: |
| 19/01/2017 09:00:08 | ENVIADO AO PROCURADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PROCURADOR - Complemento: PARA ANÁLISE - Observação: PROCURADOR INFORMA QUE TRATA-SE DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. | |
| 26/01/2017 09:00:10 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | Histórico: ARQUIVADO - Complemento: TRANSFORMADO EM PLC 001/2017 - Observação: | |
| 05/01/2018 09:00:12 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 007/2017 |
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