Ementa

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 047/2016.

Justificativa

EMENDA ADITIVA Nº 002/2017 EM, 16 DE JANEIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 047/2016.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:

ART. 1º - ACRESCENTAR AO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI ACIMA REFERENCIADO, O SEGUINTE PARAGRAFO ÚNICO:

“O PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ATRAVÉS DE VISITA DOMICILIAR VAI CONHECER A REALIDADE DO ALUNO E VAI REALIZAR O ACOMPANHAMENTO FAMILIAR, CRIANDO ESTRATÉGIAS PARA QUE NÃO REINCIDA NO ATO DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA.

ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 16 DE JANEIRO DE 2017.

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA:

APÓS ANÁLISE DO PROJETO EM TELA, PARA MELHOR ADEQUAÇÃO PROPOMOS A PRESENTE EMENDA QUE TEM COMO FUNÇÃO FORTALECER MAIS AINDA O OBJETIVO DESSE PL, SABEMOS QUE OS EDUCADORES NÃO SÃO PREPARADOS ACADEMICAMENTE, TAMPOUCO DISPÕEM DE TEMPO E CONDIÇÕES PARA ENFRENTAR E SOLUCIONAR SITUAÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE COMO A FALTA DE DIÁLOGO/COMUNICAÇÃO ENTRE ESCOLA E FAMÍLIA, CARÊNCIA AFETIVA, VÍNCULOS FRAGILIZADOS OU ROMPIDOS, USO DE SUBSTANCIAS PSICOATIVAS, GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, ABUSO E OU EXPLORAÇÃO SEXUAL, VIOLÊNCIA DOMESTICA, DENTRE OUTRAS SITUAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS .