ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA E AMEAÇAS CONTRA O PROFESSOR, DIRETOR, INSPETOR DE ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROVENIENTE DA RELAÇÃO DE ENSINO COM ALUNOS DE TODO CICLO MINISTRADO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/09/2016 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0047-2016 - Observação: | |
| 22/09/2016 09:00:02 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | Histórico: Retirado - Complemento: FALTA DE CORO - Observação: | |
| 22/09/2016 09:00:06 | PAUTA | EXPEDIENTE | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: | |
| 11/10/2016 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER.PAULO HENRIQUE CORRÊA - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 12/01/2017 09:00:24 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VAGNE AZEVEDO - Observação: - Comissão: CPPCPP |
| 08/08/2017 09:00:34 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. EDILAN - Observação: - Comissão: CRFCRF |
| 18/10/2017 09:00:38 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 19/10/2017 09:00:40 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA CORREÇÃO | PARA INCLUSÃO DE EMENDAS |
| 26/10/2017 09:00:42 | PAUTA | 67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | ORDEM DO DIA | COM INCLUSÃO DAS EMENDAS ADITIVAS NºS: 002 E 009/2017 |
| 26/10/2017 09:00:44 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | COM A INCLUSÃO DAS EMENDAS ADITIVAS NºS: 002 E 009/2017 | |
| 27/10/2017 09:00:46 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 164/2017 |
| 21/11/2017 09:00:48 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | AUTOGRAFOS E EMENDAS ADITIVAS 02 E 09/2017 | |
| 08/12/2017 09:00:50 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ENVIADO TAMBÉM POR E-MAIL | |
| 21/02/2018 09:00:52 | OFÍCIO RECEBIDO | AGENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 121/2017, VETO Nº 017/2018 |
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