REGULAMENTA ÁREAS PASSÍVEIS DE SEREM EXPLORADAS PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA EÓLICA, INCLUSIVE NA FORMA DE PARCERIAS PÚBLICAS PRIVADAS (PPPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/08/2016 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0043-2016 - Observação: | |
| 11/08/2016 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 18/05/2017 09:00:08 | ENVIADO AO PROCURADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PROCURADOR - Complemento: PARA ANALISE - Observação: | |
| 29/05/2017 09:00:10 | VERIFICAR 1 | RECEBIDO | Histórico: Resposta Recebida - Complemento: SUGERE ART. 30 DO RI - Observação: A PROCURADORIA EM SEU DESPACHO SUGERE QUE SEJA NOMEADO RELATOR ESPECIAL EM CONFORMIDADE COM O ART. 30 DO RI. | |
| 29/05/2017 09:00:12 | ENVIADO AO PRESIDENTE | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: NOMEAR RELATOR ESPECIAL - Observação: | |
| 21/06/2017 09:00:14 | VERIFICAR 1 | RECEBIDO | Histórico: Resposta Recebida - Complemento: NOMEAR VER. GUILHERME - Observação: | |
| 30/10/2017 09:00:16 | ENVIADO AO RELATOR ESPECIAL | PARA ANÁLISE | VER. GUILHERME AARÃO | |
| 23/02/2018 09:00:18 | RELATOR ESPECIAL DEVOLVE | AGENTE: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA | PARECER CONTRÁRIO | |
| 01/03/2018 09:00:20 | PAUTA | 86ª (OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 1 DE MARÇO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ORDEM DO DIA | |
| 01/03/2018 09:00:22 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DA CCJ | |
| 02/03/2018 09:00:24 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO 024/2018 |
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