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REQUERIMENTO: 0046/2016

Informações da matéria
Autor: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
Data: 08/06/2016
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Ementa

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SR. DR. PAULO CEZAR DE ARAÚJO SILVA.

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REQ_0046_2016_0000001.pdf

Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/06/2016 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação:  
21/06/2016 09:00:12 ENVIADO À DIVERSOS  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado a Diversos - Complemento: OF. Nº 073/2016 - Observação:  
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

29/04/2021

PROJETO DE LEI: 0151/2021

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.353, DE 16 DE MAIO DE 1996, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FECHAMENTO DE VARANDAS E BALCÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 010/2021 - OFÍCIO GAPRE Nº 094/2021)

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