Ementa

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 023/2015. EM, 26 DE OUTUBRO DE 2015.

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1° FICA CONSTITUÍDA, NA FORMA REGIMENTAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 44, COMBINADO COM O ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, A COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2° A COMISSÃO ESPECIAL SERÁ COMPOSTA POR 05 (CINCO) MEMBROS E TERÁ O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE FUNCIONAMENTO, PODENDO SER PRORROGADO CASO SEJA NECESSÁRIO.

'A7 1° OS TRABALHOS CONCLUÍDOS POR ESTA COMISSÃO ESPECIAL SERÃO APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÁGRAFOS 4° E 5° DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.

'A7 2° A DIVISÃO DE CULTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PRESTARÁ ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS DESTA COMISSÃO ESPECIAL.

'A7 3° A COMISSÃO ESPECIAL IRÁ PROMOVER TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR DEBATES PÚBLICOS, TÉCNICOS E PAINÉIS DE DISCUSSÃO ENVOLVENDO TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE E DARÁ AMPLA DIVULGAÇÃO DE SUAS AÇÕES, INCLUSIVE COM PUBLICAÇÕES ESPECÍFICAS.

ART. 3° O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO BAIXARÁ ATO NOMEANDO OS VEREADORES QUE COMPORÃO ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

ART. 4° ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 26 DE OUTUBRO DE 2015.

ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

VEREADOR - AUTOR

ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO

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JUSTIFICATIVA:

TEMOS RECEBIDO EM NOSSO GABINETE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM INFORMAÇÕES PERTINENTES QUE PODEM CORROBORAR PARA QUE, SEJA NA ESFERA PÚBLICA OU DA INICIATIVA PRIVADA, TENHAMOS CONDIÇÕES DE NORTEAR AS AÇÕES VOLTADAS PARA ESTE IMPRESCINDÍVEL SETOR, RESPONSÁVEL POR CONSTRUIR NO PRESENTE O FUTURO QUE ALMEJAMOS.

PARA ATENDER, AINDA QUE EMERGENCIALMENTE E/OU PALIATIVAMENTE OS PROFISSIONAIS SUPRACITADOS, APRESENTAMOS MATÉRIAS NO PLENÁRIO OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS COM TEOR EMINENTEMENTE EDUCACIONAL E, EMPIRICAMENTE, DEMOS PROSSEGUIMENTO, COM A IMPORTANTE PARTICIPAÇÃO DE DOCENTES DOS MAIS DISTINTOS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO, A AÇÕES QUE, DE UMA FORMA OU DE OUTRA, ATENDEM COLETIVAMENTE AO CLAMOR DESTES PROFISSIONAIS.

NO ENTANTO, SENHOR PRESIDENTE, PODEMOS APROFUNDAR A DISCUSSÃO E ALICERÇAR, A PARTIR DA INSTALAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO, UM NOVO MOMENTO NA CENA EDUCACIONAL DE CABO FRIO, ESTABELECENDO UM NOVO PARADIGMA COM APORTE NA ESTRUTURA DO CONHECIMENTO VIVENCIADO NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO TANTO PELO CORPO DISCENTE QUANTO PELO DOCENTE. ENTENDENDO SER ESTA UMA ALTERNATIVA PARA A DIMINUIÇÃO DOS ÓBICES EXISTENTES ENTRE QUEM ADMINISTRA E QUEM É ADMINISTRADO, É QUE APRESENTAMOS O PROJETO DE RESOLUÇÃO EM APRECIAÇÃO NO PLENÁRIO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 44 E 47 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

SALA DAS SESSÕES, 26 DE OUTUBRO DE 2015.

ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

VEREADOR - AUTOR