Ementa

IINSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA "JOVEM AGRICULTOR", NAS ESCOLAS DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 019 DE 11 DE MARÇO DE 2015.

INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA “JOVEM AGRICULTOR”, NAS ESCOLAS DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA “JOVEM AGRICULTOR”, NAS ESCOLAS DA ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO - O PROGRAMA JOVEM AGRICULTOR SERÁ APLICADO DURANTE O ANO LETIVO DOS ESTUDANTES DA ÁREA RURAL, PASSANDO A FAZER PARTE DA GRADE CURRICULAR.

ART. 2º - SÃO OBJETIVOS DO PROGRAMA INSTITUÍDO POR ESTA LEI:

I - INSERIR NAS ESCOLAS DA ÁREA RURAL AÇÕES PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO EMPREENDEDOR;

II - CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, POR MEIO DA INCLUSÃO SOCIAL DOS JOVENS NAS LOCALIDADES DE SEUS DOMICÍLIOS;

III - INCENTIVAR A AUTONOMIA FINANCEIRA E O SURGIMENTO DE NEGÓCIOS AGRÍCOLAS INOVADORES;

IV - DESENVOLVER NOS ALUNOS UM CONJUNTO DE COMPETÊNCIAS PARA A TOMADA DE DECISÕES, A ELABORAÇÃO DE PLANOS E A OBTENÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA CHEGAR AO SUCESSO.

ART. 3º - O PROGRAMA JOVEM AGRICULTOR SERÁ COMPOSTO DAS SEGUINTES ATIVIDADES:

I - AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS COM VISTAS A:

A) APLICAR DINÂMICAS E EXPERIÊNCIAS VIVENCIAIS;

B) APRESENTAR O CENÁRIO SÓCIO ECONÔMICO ATUAL;

C) TRATAR DA IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE AGRÍCOLA NO MERCADO DE TRABALHO.

II - AULAS DE CAMPO E PESQUISA COM VISTAS A:

A) ELABORAR PLANO DE NEGÓCIOS;

B) VISITAR AS EMPRESAS AGRÍCOLAS;

C) IDENTIFICAR PARCERIAS;

D) CAPTAR DE RECURSOS;

E) EXPOR PROJETOS AGRÍCOLAS EMPREENDEDORES.

ART. 4º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ MANTER PARCERIAS COM AS ESCOLAS AGRÍCOLAS, E OUTRAS INSTITUIÇÕES QUE POSSAM SER ENVOLVIDAS, POR TEREM ATIVIDADES AFINS, NAS DE INICIAÇÃO EMPREENDEDORA.

ART. 5º - CABERÁ A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROPORCIONAR OS MEIOS PARA IMPLANTAÇÃO COMPLETA DO PROGRAMA JOVEM AGRICULTOR.

ART. 6º- AS DESPESAS RESULTANTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO À CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.

ART. 7º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 11 DE MARÇO DE 2015.

CELSO CAETANO DE MIRANDA

VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA:

O PRESENTE PROJETO EM ANÁLISE PROCURA VEICULAR AÇÕES NA EDUCAÇÃO QUE EXCEDAM A GRADE PEDAGÓGICA FORMAL ATRAVÉS DO PROGRAMA “JOVEM AGRICULTOR” TEM POR OBJETIVO INCENTIVAR E CONSCIENTIZAR OS JOVENS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MATRICULADOS NA ÁREA RURAL, SOBRE A IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA POR MEIO DE PALESTRAS EDUCATIVAS E VISITAS AOS PRODUTORES RURAIS DE SUA REGIÃO.

TAL MEDIDA FAZ-SE NECESSÁRIA, UMA VEZ QUE A AGRICULTURA ALAVANCA O PAÍS, SEM ELA NÃO EXISTEM INDÚSTRIAS E SEM INDÚSTRIAS NÃO EXISTE EMPREGO.

ALÉM DISSO, É IMPORTANTE MOSTRAR PARA OS ESTUDANTES QUE VIVEM NA ÁREA RURAL O QUÃO IMPORTANTE À AGRICULTURA É PARA O MUNDO, AUXILIANDO INCLUSIVE EM SUA FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

A AGRICULTURA É UM SETOR ANTIGO CUJA MÃO-DE-OBRA DIFICILMENTE SE REJUVENESCE. COM ISSO, ESSE SETOR TENDE A SER EXTINTO.

COM IDEIAS NOVAS E MODERNAS E CONTANDO COM O AUXÍLIO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA UMA NOVA ETAPA NA VIDA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CRIA-SE UMA MAIOR RENDA A POPULAÇÃO E PASSA-SE AINDA A CONTAR COM A GERAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS E COM UM FUTURO PARA O JOVEM QUE SE DESTACAR NO RAMO DA AGRICULTURA.

PELA ELEVADA RELEVÂNCIA DO TEMA PROPOSTO, REQUEIRO A APROVAÇÃO DA PROPOSITURA À APRECIAÇÃO DOS NOBRES COLEGAS NESTA CASA DE LEIS, ESPERANDO QUE APÓS REGULAR TRAMITAÇÃO, SEJA DELIBERADO E APROVADO NA DEVIDA FORMA REGIMENTAL.