Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 050/2005. EM 19 DE JULHO DE 2005.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1O - O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR TEM A FINALIDADE DE PREVENIR E CORRIGIR CERTAS DISFONIAS EM PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ART. 2O - A ASSISTÊNCIA PREVENTIVA E CORRETIVA SERÁ OFERECIDA ATRAVÉS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, COM A REALIZAÇÃO DE CURSO TEÓRICO E PRÁTICO ANUAL, ORIENTANDO OS PROFISSIONAIS SOBRE IMPOSTAÇÃO VOCAL.

ART. 3O - AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO ARTICULARÃO AS ORIENTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA, RESSALTANDO QUE A COORDENAÇÃO DO CURSO SERÁ ATRIBUÍDA A UM PROFISSIONAL DA FONOAUDIOLOGIA.

ART. 4O - O PROGRAMA CONTEMPLARÁ A FASE PREVENTIVA E O TRATAMENTO FONOAUDIOLÓGICO E MÉDICO.

ART. 5O - SERÃO DOTADOS EM ORÇAMENTO PRÓPRIO OS RECURSOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CRIADO NESTA LEI.

ART. 6O - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI.

ART. 7O - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 8º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A

TRATA-SE DE UM PROGRAMA COM O OBJETIVO DE MELHORAR O RENDIMENTO PROFISSIONAL DO PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, FAVORECENDO, CONSEQÜENTEMENTE, OS ALUNOS.

O INTENTO MAIOR É PREVENIR PROBLEMAS DE DISFONIA EM PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SITUAÇÕES QUE SÃO COMUNS A PROFISSIONAIS DESSA ÁREA, DEVIDO A COMPLICAÇÕES NAS CORDAS VOCAIS, LEVANDO-OS A EVENTUAIS LICENÇAS MÉDICAS.

A ORIENTAÇÃO DE UM PROFISSIONAL DA FONOAUDIOLOGIA É FUNDAMENTAL PARA O SUCESSO DA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA, CONCEDENDO ACESSO A TRATAMENTO QUE IMPORTA NA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO PROFESSOR, BEM COMO NO PROCESSO DA APRENDIZAGEM DO ALUNO E NO BOM ANDAMENTO DA ORGANIZAÇÃO NO SETOR DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO

VEREADOR - AUTOR