SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CANIL MUNICIPAL LOCALIZADO NA FAZENDA CAMPOS NOVOS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO - TAMOIOS.
INDICAÇÃO Nº 239 /2017. EM, 01 DE AGOSTO DE 2017.
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CANIL MUNICIPAL LOCALIZADO NA FAZENDA CAMPOS NOVOS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO - TAMOIOS.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO SOLICITANDO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CANIL MUNICIPAL LOCALIZADO NA FAZENDA CAMPOS NOVOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO - TAMOIOS.
SALA DAS SESSÕES, 01 DE AGOSTO DE 2017.
OSEIAS RODRIGUES COUTO
VEREADOR - AUTOR
JUSTIFICATIVA:
TAL PROVIDÊNCIA SE FAZ NECESSÁRIA, POIS O CANIL MUNICIPAL ESTÁ SUPERLOTADO DE ANIMAIS E SEM A MÍNIMA ESTRUTURA PARA ATENDIMENTO. É DE CONHECIMENTO GERAL QUE A POPULAÇÃO CUSTEIA GRANDE PARTE DAS DESPESAS PROVENIENTES DO CANIL PARA QUE O MESMO CONSIGA SE MANTER ABERTO.
PELA LDO - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 FOI PREVISTO UMA VERBA DE CERCA DE 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), SENDO QUE ULTRAPASSADO MAIS DE UM SEMESTRE, APENAS 4MIL REAIS FOI REPASSADO PARA A SUPERINTENDÊNCIA RESPONSÁVEL PELO CANIL, SEGUNDO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. ALÉM, DISSO O CANIL MUNICIPAL DEVERIA SER O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO, PORÉM NÃO EXISTE ESTRUTURA FÍSICA PARA ISSO, NÃO HAVENDO QUALQUER SERVIÇO PRESTADO NESSE SENTIDO.
SABEMOS QUE NÃO SE TRATA DE GASTAR DINHEIRO PÚBLICO COM ANIMAIS, MAS SIM DE SANAR UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.
PORTANTO, PEDIMOS ENCARECIDAMENTE QUE SEJA SANADO O PROBLEMA, A FIM DE MINIMIZAR OS TRANSTORNOS ENFRENTADOS PELOS MUNÍCIPES DE TAMOIOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/08/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação: | ||
| 02/08/2017 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: COM VEREADOR P/ ASSINAR - Complemento: - Observação: | ||
| 26/10/2017 09:00:04 | 67ª (Sexagésima Sétima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 26 de Outubro de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 26/10/2017 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 27/10/2017 09:00:08 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 163/2017 | ||
| 21/11/2017 09:00:10 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | OFÍCIO E CARIMBO | ||
| 22/11/2017 09:00:12 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | |||
| 27/12/2017 09:00:14 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | Memo nº 031/2017 |
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