Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 222 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO O PROGRAMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS.

ART. 2º - DEVERÃO SER OFERECIDAS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TANTO NA MERENDA COMO TAMBÉM NAS REFEIÇÕES, ALIMENTOS QUE CONTRIBUAM PARA UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL.

ART. 3º - SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONFECÇÃO DOS CARDÁPIOS PARA ATINGIR OS BENEFÍCIOS DESTA LEI.

ART. 4º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS PARA MERENDA ESCOLAR.

ART.5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 16 DE DEZEMBRO DE 2014.

JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES

VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA:

UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL É AQUELA QUE ATENDE TODAS AS EXIGÊNCIAS DO CORPO, OU SEJA, NÃO ESTÁ ABAIXO NEM ACIMA DAS NECESSIDADES DO NOSSO ORGANISMO. ALÉM DE SER A FONTE DE NUTRIENTES, A ALIMENTAÇÃO ENVOLVE DIFERENTES ASPECTOS, COMO VALORES CULTURAIS, SOCIAIS, AFETIVOS E SENSORIAIS.

MUITOS DE NOSSOS ALUNOS SÃO DESPROVIDOS DE UMA BOA SAÚDE, DEVIDO À CARÊNCIA DE UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL. A MAIORIA DELAS NÃO TEM O HÁBITO DE CONSUMIR FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES POR NÃO TEREM CONDIÇÕES DE COMPRAR. A PARTIR DAÍ A NECESSIDADE DE DESENVOLVER O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO UM MEIO DE INCENTIVAR ÀS NOSSAS CRIANÇAS DA IMPORTÂNCIA DE SE TER UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL.