Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CIDADÃ (PROFORM) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 221 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014.

INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CIDADÃ (PROFORM) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CIDADÃ (PROFORM).

§ 1º - ESTE PROGRAMA TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL ASSEGURAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONHECIMENTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS, RELACIONADOS COM:

I.DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO;

II.PRESERVAÇÃO AMBIENTAL;

III.ASPECTOS CULTURAIS, HISTÓRICOS E TURÍSTICOS;

IV.MOBILIDADE URBANA;

V.SAÚDE, LAZER E ESPORTES;

VI.SERVIÇOS ESSENCIAIS;

VII.PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS;

VIII.E OUTROS.

§ 2º - À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CABERÁ O PLANEJAMENTO, A IMPLEMENTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CRIADO POR ESTA LEI, CABENDO-LHE TAMBÉM A AÇÃO DE COORDENAR O APOIO DAS DEMAIS SECRETARIAS ENVOLVIDAS, E A FISCALIZAÇÃO PERTINENTE DO EXECUTIVO;

§ 3º - PARA EXECUÇÃO DO PROFORM, FICA ASSEGURADO, QUANDO NECESSÁRIO:

I.ALIMENTAÇÃO;

II.TRANSPORTE;

III.ESTRUTURA DE ÁUDIO E VÍDEO;

IV.PROFISSIONAIS QUALIFICADOS;

V.ESPAÇOS ADEQUADOS;

VI.E OUTROS.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO DEFINIRÁ, POR DECRETO, AS DEMAIS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA, INCLUINDO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, DE PARCERIAS, E DE APOIOS DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, PRIVADAS E PUBLICAS EM TODOS OS NÍVEIS, PODENDO INCLUSIVE CONTRATAR MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA ATENDER AS DEMANDAS;

ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, E SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 4º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 9 DE DEZEMBRO DE 2014

EDUARDO CORRÊA KITA

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEM COMO FINALIDADE PRINCIPAL, DAR CONHECIMENTO AOS NOSSOS ALUNOS, DE DIVERSOS TEMAS IMPORTANTES NA SUA FORMAÇÃO. UM EXEMPLO SIMPLES, DO QUE DESEJAMOS ASSEGURAR, É QUE UM ALUNO DA ZONA RURAL, VISLUMBRE COM SEUS PRÓPRIOS OLHOS A NOSSA BELA PRAIA DO FORTE, E VISITE O HISTÓRICO FORTE SÃO MATEUS. QUE SE ASSENTE DIANTE DE UMA TELA DE CINEMA, OU DE UMA PEÇA TEATRAL. QUE ASSISTA UMA DISPUTA ESPORTIVA. QUE ENTENDA DO NOSSO TRANSITO. QUE CONHEÇA OS SEUS DIREITOS E PRATIQUE SUAS OBRIGAÇÕES. QUE SEJA GENEROSO COM NOSSO MEIO AMBIENTE, CUIDADOSO COM SUA VIDA, E ESTEJA PREPARADO PARA ENFRENTAR ALGUNS DESAFIOS.

MUITO ALÉM DA TEORIA, DAS PALESTRAS QUE ESTE PROGRAMA VISA INTENSIFICAR SOBRE TEMAS DE GRANDE RELEVÂNCIA ATUALMENTE, A NOSSA PROPOSTA É QUE O ALUNO VIVENCIE COM PRAZER, O CONHECIMENTO NO CAMPO DE VÁRIAS COISAS, QUE ELE SÓ CONHECE DE OUVIR FALAR.

A NOSSA CIDADE, ATÉ POR UM ASPECTO PREVENTIVO, PRECISA DAR FORMAÇÃO, INFORMAÇÃO, INCLUSÃO E MUITA OPORTUNIDADE PARA AS FUTURAS GERAÇÕES. SÓ COLHEREMOS DAQUILO QUE SEMEARMOS NESTES DIAS. E AÍ CABE, UMA REFLEXÃO PESSOAL, DO QUE CADA UM DE NÓS, CIDADÃOS ADULTOS, ESTAMOS CONTRIBUINDO NESTA SEMEADURA.

PRECISAMOS RESGATAR, COM CELERIDADE, UM TEMPO PERDIDO. E ASSIM, APELO A ESTA CASA PARA APROVAÇÃO URGENTE DESTA MATÉRIA, PARA QUE COMECEMOS A CONSTRUIR A MAIOR OBRA QUE ESTÁ AO NOSSO ALCANCE, UMA BOA FORMAÇÃO DAS NOSSAS CRIANÇAS.