Ementa

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO DE CÃES CONTRA A CINOMOSE EM CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 208 DE 30 DE OUTUBRODE 2014.

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO DE CÃES CONTRA A CINOMOSE EM CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1° - FICA INSTITUÍDA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CINOMOSE CANINA, PARA ESTIMULAR A VACINAÇÃO DE ANIMAIS DA ESPÉCIE.

§ 1° - A CINOMOSE É UMA DOENÇA GRAVE CAUSADA POR VÍRUS, ALTAMENTE CONTAGIOSA, DE DIFÍCIL TRATAMENTO, PODENDO LEVAR À MORTE DO ANIMAL, SENDO RECOMENDADA A PREVENÇÃO ATRAVÉS DE VACINAÇÃO PREVENTIVA.

§ 2° - O OBJETIVO DA CAMPANHA É ALCANÇAR OS DONOS DE CÃES QUANTOA NECESSIDADE DE VACINAÇÃO DOS SEUS ANIMAIS.

ART. 2° - A CAMPANHA SERÁ PERMANENTE E INFORMARÁ OS PERÍODOS DE VACINAÇÃO.

ART. 3° - A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO FICA RESPONSÁVEL PELA PROMOÇÃO DA CAMPANHA E CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO OBJETO DESTA LEI, BEM COMO IRÁ ELABORAR O CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 30 DE OUTUBRO DE 2014.

EMANOEL FERNANDES

VEREADOR

JUSTIFICATIVA

A DESCRIÇÃO CLÁSSICA EM LIVROS TÉCNICOS SOBRE O ASSUNTO AFIRMA QUE SE TRATA DE DOENÇA SISTÊMICA, OU SEJA, PODE ATINGIR VÁRIOS ÓRGÃOS DO CÃO. É ALTAMENTE CONTAGIOSA, CAUSADA POR UM VÍRUS E, FREQUENTEMENTE, LEVA À MORTE ANIMAIS FILHOTES E ADULTOS. A CONTAMINAÇÃO PODE OCORRER EM QUALQUER IDADE DO ANIMAL.

O VÍRUS É TRANSMITIDO ENTRE UM ANIMAL DOENTE E OUTRO SUSCEPTÍVEL. ALGUNS ANIMAIS DOENTES PODEM ESTAR ASSINTOMÁTICOS E PASSAR A DOENÇA PARA OUTRO ANIMAL SADIO POR MEIO DE SECREÇÕES.

OS PRIMEIROS SINTOMAS DA CINOMOSE SÃO: PERDA DE APETITE, FEBRE, VÔMITO, DIARREIA, FALTA DE COORDENAÇÃO E APATIA. CASO A DOENÇA EVOLUA PARA ESTÁGIOS FINAIS SEM QUE O ANIMAL RECEBA TRATAMENTO, PODE HAVER DANOS NEUROLÓGICOS DIFÍCEIS DE TRATAR, OBRIGANDO O VETERINÁRIO A RECOMENDAR O SACRIFÍCIO DO ANIMAL.

ENTRETANTO, A CINOMOSE, POR NÃO SER CONSIDERADA COMO ZOONOSE, ESTÁ EXCLUÍDA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE ANIMAL.

NO BRASIL, APENAS 1 EM CADA 5 CÃES É VACINADO CONTRA A CINOMOSE ANUALMENTE.