Ementa

INSTITUI A SEMANA DO MAR, O DIA DO MAR EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 197 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.

INSTITUI A SEMANA DO MAR, O DIA DO MAR EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A SEMANA DO MAR E O DIA DO MAR EM CABO FRIO QUE ACONTECERÁ SEMPRE NA SEGUNDA SEMANA DE NOVEMBRO DE CADA ANO.

§ 1º - O DIA DO MAR FICA INSTITUÍDO COMO O DIA 16 DE NOVEMBRO DE CADA ANO.

§ 2º - A SEMANA DO MAR TERÁ FILMES, PALESTRAS EM ESCOLAS E UNIVERSIDADES, CONCURSO DE MONOGRAFIAS COM TEMAS RELACIONADOS AO MAR.

ART. 2° - DURANTE A SEMANA DO MAR SERÁ PROMOVIDO O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR COM AÇÕES DIVERSIFICADAS PELO MAIOR NÚMERO DE LOCAIS NO MUNICÍPIO.

PARÁGRAFO ÚNICO - O PODER EXECUTIVO IRÁ PROMOVER E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS GASTRONÔMICOS NA SEMANA DO MAR ATRAVÉS DE CARDÁPIOS ESPECIAIS E CONCURSOS.

ART. 3° - A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES IRÁ PROMOVER COMPETIÇÕES DE ESPORTES NÁUTICOS, DURANTE A SEMANA DO MAR.

ART. 4° - A COLONIA DE PESCADORES SERÁ INCENTIVADA A ORGANIZAR A PROCISSÃO DO MAR, COM PREMIAÇÃO DOS BARCOS MAIS BONITOS.

ART. 5° - FICA INSTITUÍDO O PRÊMIO AMIGO DO MAR QUE SERÁ ENTREGUE À PESSOA FÍSICA E À PESSOA JURÍDICA QUE MAIS SE DESTACAREM EM AÇÕES VOLTADAS À PRESERVAÇÃO E DESPOLUIÇÃO DO MAR.

ART. 6°. DURANTE A SEMANA DO MAR SERÃO ORGANIZADAS GINCANAS ESCOLARES CUJO OBJETIVO SERÁ A LIMPEZA DA ORLA DAS PRAIAS DA CIDADE.

ART. 7° - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IRÁ DESENVOLVER E DISTRIBUIR EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO A CARTILHA DO MAR, QUE SERÁ REVISTA E ATUALIZADA A CADA ANO.

ART. 8° - O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A ESTABELECER CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO AQUÁRIO MARÍTIMO MUNICIPAL. COMO ATRATIVO TURÍSTICO, O AQUÁRIO TERÁ ESPÉCIES VARIADAS E SELECIONADAS PARA ATENDER TAL FINALIDADE.

ART. 9° - AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 10 - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 30 DE OUTUBRO DE 2014.

EMANOEL FERNANDES

VEREADOR AUTOR

JUSTIFICATIVA

O DIA NACIONAL DO MAR É UMA DATA COMEMORATIVA DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR (CNUDM), QUE ENTROU EM VIGOR EM 16 DE NOVEMBRO DE 1994, TENDO SIDO RATIFICADA POR PORTUGAL A 14 DE OUTUBRO DE 1997. UM ANO MAIS TARDE, EM 1998, O DIA 16 DE NOVEMBRO FOI INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO DE CONSELHO DE MINISTROS N.º 83/1998, DE 10 DE JULHO, COMO O DIA NACIONAL DO MAR.

QUANDO SE PENSA EM RECURSOS DO MAR, IMEDIATAMENTE SE ASSOCIAM TAIS PENSAMENTOS COM OS PRODUTOS DA PESCA, TAIS COMO PEIXES, CAMARÕES, LAGOSTAS OU COM OS RECURSOS DE LAZER COMO PRAIAS, MERGULHO, NÁUTICA; PORÉM, AS RIQUEZAS MARINHAS UTILIZÁVEIS PELO HOMEM SÃO MUITO MAIORES.

A GRANDE RIQUEZA GENÉTICA DOS ECOSSISTEMAS MARINHOS REPRESENTA UM IMENSO POTENCIAL PESQUEIRO, BIOTECNOLÓGICO, MINERAL E ENERGÉTICO. ESTES RECURSOS DEVEM SER CONSIDERADOS PATRIMÔNIO NATURAL E ECONÔMICO DO PAÍS E NÃO DEVEM SER DESPERDIÇADOS ATRAVÉS DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E EXPLORAÇÃO EXCESSIVA A PONTO DE COMPROMETER A SUSTENTABILIDADE A MÉDIO E A LONGO PRAZO.

UM ESTUDO FEITO PELA ACADEMIA NACIONAL DE CIÊNCIAS DOS EUA ESTIMA QUE 14 BILHÕES DE QUILOS DE LIXO SÃO JOGADOS (SEM QUERER OU INTENCIONALMENTE) NOS OCEANOS TODOS OS ANOS.