DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA LEI N° 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
PROJETO DE LEI Nº 193/2014.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA LEI N° 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO RESOLVE:
ART. 1º O ANEXO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA LEI Nº 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, PASSA A VIGORAR COM A REDAÇÃO DADA PELO ANEXO ÚNICO DESTA LEI.
ART. 2° A LEI N° 2.531, DE 2013, PASSA A VIGORAR COM OS SEUS ANEXOS CONSOLIDADOS COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS POR ESTA LEI.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
CABO FRIO, DE DE 2014.
ALAIR FRANCISCO CORRÊA
PREFEITO
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/10/2014 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0193-2014 - Observação: | |
| 30/10/2014 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: Nº 118/2014 - Observação: | |
| 04/11/2014 09:00:08 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP Nº 111/2014 - Observação: |
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