Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS E AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 2.583, DE 30 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 192/2014.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS E AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 2.583, DE 30 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

A CÃMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO RESOLVE:

ART. 1º O ANEXO DE METAS FISCAIS E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 2.583, DE 30 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, PASSAM A VIGORAR CONFORME OS ANEXOS CONSTANTES DESTA LEI.

ART. 2° A LEI N° 2.583, DE 2014, PASSA A VIGORAR COM OS SEUS ANEXOS CONSOLIDADOS COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS POR ESTA LEI.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, DE DE 2014.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO