Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA FAMÍLIA NA ESCOLA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 181 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA FAMÍLIA NA ESCOLA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1º - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA FAMÍLIA NA ESCOLA.

PARAGRAFO ÚNICO - O PROGRAMA FAMÍLIA NA ESCOLA TEM POR FINALIDADE A ABERTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, AOS FINS DE SEMANA, COM PROPÓSITO DE CAPACITAR POR MEIO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES OS PAIS DOS ALUNOS MATRICULADOS NESSAS ESCOLAS.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FARÁ A ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA NA ESCOLA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SENDO AUTORIZADA A PARCERIA COM ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E OUTRAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, COMO SENAI, SENAC E ETC.

A-A DESPEITO DE QUALQUER PARCERIA FEITA PELO ÓRGÃO GESTOR, O PROGRAMA FAMÍLIA NA ESCOLA SERÁ SEMPRE INTEGRALMENTE GRATUITO, SEM NENHUM TIPO DE COBRANÇA DE TAXA, INSCRIÇÃO OU AQUISIÇÃO DE MATERIAL, OFERECENDO ASSIM, OPORTUNIDADE ÀS FAMÍLIAS MAIS CARENTES DO MUNICÍPIO.

B-TODOS OS MATERIAIS DIDÁTICOS UTILIZADOS PARA REALIZAÇÃO DOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES SERÃO DISPONIBILIZADOS PELO ÓRGÃO GESTOR A TODOS OS INSCRITOS NOS RESPECTIVOS CURSOS.

ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, PODENDO SER SUPLEMENTADA.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 09 DE OUTUBRO DE 2014.

BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO

VEREADOR AUTOR

JUSTIFICATIVA:

SENHORES VEREADORES,

NÓS VEREADORES, QUE ESTAMOS EM CONTATO SEMPRE PRÓXIMO COM A POPULAÇÃO, INCLUSIVE COM OS MAIS CARENTES, RECEBEMOS MUITOS PEDIDOS DE PAIS E MÃES DE FAMÍLIAS QUE GOSTARIAM DE TRABALHAR. ELES SÓ NOS PEDEM A OPORTUNIDADE DE SUSTENTAREM SUAS FAMÍLIAS, SEM A INSTABILIDADE DOS PROGRAMAS SOCIAIS. PEDEM PELA DIGNIDADE DE CUIDAREM DE MULHER E FILHOS COM FRUTO DO SEU TRABALHO. CONTUDO, ESTES HOMENS E MULHERES PADECEM POR FALTA DE QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA PARA OCUPAREM POSTOS DE TRABALHO QUE AINDA SE ENCONTRAM ABERTA.

O PROGRAMA FAMÍLIA NA ESCOLA BUSCA INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO, OU MESMO ENSINAR A EMPREENDER AQUELAS PESSOAS QUE VERDADEIRAMENTE ALMEJAM MELHORAR SUA CONDIÇÃO SOCIAL. COM A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA NA ESCOLA, AS ESCOLAS MUNICIPAIS ELEVAM SUA RELEVÂNCIA SOCIAL, PASSANDO A SEREM VERDADEIROS CENTROS DE ENSINO, QUE ALCANÇAM TODAS AS GERAÇÕES FAMILIARES, PROMOVENDO UM DESENVOLVIMENTO HUMANO MAIS JUSTO E SUSTENTÁVEL.

DESTA FORMA PEÇO O APOIO DE TODOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA DE LEIS, PARA APROVARMOS ESTE PROJETO, OFERECENDO OPORTUNIDADES CONCRETAS AS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SALA DAS SESSÕES, 09 DE OUTUBRO DE 2014.

BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO

VEREADOR AUTOR