Ementa

INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO BÁSICO E FUNDAMENTAL, O ESTUDO REFERENTE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 160 DE 14 DE AGOSTO DE 2014.

INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO BÁSICO E FUNDAMENTAL, O ESTUDO REFERENTE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O ESTUDO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS NEUROPSICOLÓGICAS (USO DE DROGAS) NO CURRÍCULO ESCOLAR BÁSICO E FUNDAMENTAL, A PARTIR DAS MATÉRIAS CONSTANTES DO NÚCLEO CURRICULAR BÁSICO ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO, DEVIDAMENTE APROVADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ART. 2º - OS SETORES DE SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO PODERÃO CONVIDAR ESPECIALISTAS NO ASSUNTO PARA MINISTRAR CONFERÊNCIAS, SIMPÓSIOS E OUTRAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, PREFERENCIALMENTE DISPONDO DO APOIO DOS NÚCLEOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, PARA A FINALIDADE DE DEPOIMENTOS E APRESENTAÇÃO DE INICIATIVAS E EXPERIÊNCIAS REALIZADAS.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 14 DE AGOSTO DE 2014.

BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO

VEREADOR AUTOR

JUSTIFICATIVA:

SENHORES VEREADORES,

A DEPENDÊNCIA FÍSICA, CHAMADA NO MEIO CIENTÍFICO, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, É CONSIDERADA UMA DOENÇA CRÔNICA, INCURÁVEL, PROGRESSIVA E POTENCIALMENTE FATAL QUANDO NÃO TRATADA. BASICAMENTE DEPENDE DE DOIS FATORES: O DESENVOLVIMENTO DE TOLERÂNCIA, OU SEJA, QUANTIDADES CADA VEZ MAIORES SÃO NECESSÁRIAS PARA ALCANÇAR O MESMO GRAU DE ALTERAÇÃO DE CONSCIÊNCIA, E DE SINTOMAS DE ABSTINÊNCIA, QUANDO A RETIRADA COMPLETA OU REDUÇÃO DA DOSE UTILIZADA CAUSA SINTOMAS FÍSICOS E PSÍQUICOS, DEPENDÊNCIA FÍSICA É UM ESTADO DE ADAPTAÇÃO DO CORPO A UMA DROGA, QUE SUSCITA DISTÚRBIOS FÍSICOS SE O USO DA DROGA É INTERROMPIDO. SIGNIFICA UMA PERDA DE CONTROLE SOBRE O USO DA SUBSTÂNCIA, CRIANDO UM ESTADO CHAMADO DE CRAVING (EM TRADUÇÃO LIVRE - "ÂNSIA"). A INFLUÊNCIA DO TEMPO DE USO DA DROGA NO USUÁRIO DEPENDE DE VÁRIOS FATORES: FORMA DE USO, COMPLEIÇÃO FÍSICA DO INDIVÍDUO, BEM COMO SUA CARGA GENÉTICA. O USO DE UMA DROGA EM QUANTIDADE E FREQUÊNCIA ELEVADAS, FAZ O ORGANISMO CRIAR, POR HOMEOSTASE, MEIOS DE DEFESA, CAUSANDO ADAPTAÇÃO TAL À DROGA QUE, NA FALTA, FUNCIONA MAL. É A SÍNDROME DE ABSTINÊNCIA.