PROJETO DE LEI: 0136/2014

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Autor: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
Data: 03/07/2014
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Ementa

INSTITUI O DIA DO BOMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 136 DE 03 DE JULHO 2014.

INSTITUI O DIA DO BOMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O DIA 03 DE JUNHO COMO O DIA DO BOMBEIRO.

ART. 2º - A DATA DEVE SER INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 03 DE JULHO 2014.

ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA:

NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, AINDA NÃO TÍNHAMOS UM DIA QUE HOMENAGEASSE ESSES GUERREIROS DO 18° GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS.

DIANTE DISTO O PRESENTE PROJETO DE LEI PRETENDE VALORIZAR A ATUAÇÃO DO BOMBEIRO EM NOSSO MUNICÍPIO, PELO INEGÁVEL TRABALHO PRESTADO COM SERIEDADE, COM ÉTICA E EFICÁCIA, VINDA A SER UMA DAS INSTITUIÇÕES MAIS CONFIÁVEIS DA POPULAÇÃO.

O DIA 03 DE JUNHO É CONHECIDO COMO O DIA D PARA OS BOMBEIROS, ESSA DATA É MARCADA PELA LUTA POR MELHORE SALÁRIOS, MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, UMA MELHOR INFRAESTRUTURA PARA A CORPORAÇÃO.

POR TODOS ESSES MOTIVOS, NADA MAIS JUSTO QUE SEJA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CABO FRIO O DIA DO BOMBEIRO .

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/07/2014 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Apresentaçao - Complemento: PLE:0136-2014 - Observação:  
03/07/2014 09:00:02 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0136-2014 - Observação:  
15/07/2014 09:00:12 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
03/04/2015 09:00:18 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. JOÃO GOMES - Observação: - Comissão: CPPCPP 
23/06/2015 09:00:24 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VANDERLEI BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF 
30/07/2015 09:00:32 ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP Nº 084/2015 - Observação:  
12/02/2016 09:00:34 OFÍCIO EXPEDIDO  RECEBIDO  Histórico: OFICIO RECEBIDO PREFEITO - Complemento: ORP:0003-2016 - Observação:  
12/02/2016 09:00:36 VERIFICAR 6  PROMULGADO  Histórico: PRESIDENTE PROMULGA - Complemento: LEI:2719-2016 - Observação:  

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