Ementa

REGULAMENTA O CEMITÉRIO ANUSSITA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 131 DE 30 DE JUNHO DE 2014.

REGULAMENTA O CEMITÉRIO ANUSSITA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1° - DELIMITAR UMA ÁREA NO ATUAL CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, A FIM DE RESERVÁ-LA ESPECIALMENTE PARA O CEMITÉRIO ANUSSITA E CEMITÉRIO JUDAICO DE CABO FRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO - A ÁREA SERÁ ADMINISTRADA PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E RECEBERÁ FÉRETROS DA DESCENDÊNCIA JUDAICO-BRASILEIRO DAQUELES QUE ASSIM DESEJAREM E PROVIDENCIAREM O TRANSPORTE ATÉ O DITO CEMITÉRIO.

ART. 2º - A ÁREA SERÁ RESERVADA E DELIMITADA POR MUROS, HAVENDO UMA CAPELA EXCLUSIVA PARA O RITO FUNERAL JUDAICO.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 30 DE JUNHO DE 2014.

JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

ANUSSITAS SÃO DESCENDENTES DOS JUDEUS PERSEGUIDOS PELA INQUISIÇÃO, QUE EM SUA MAIORIA VIERAM PARA AS AMÉRICAS APÓS TEREM SIDO EXPULSOS PELA ESPANHA EM 1492 E TEREM SOFRIDO PERSEGUIÇÃO EM PORTUGAL PELA INQUISIÇÃO. VIRAM A DESCOBERTA DOS CONTINENTES AMERICANOS COMO UMA NOVA ABERTURA DO MAR VERMELHO E COMO UMA CHANCE DE SE LIVRAREM, AJUDANDO A CONSTRUIR O NOVO MUNDO. PARA TANTO, PORÉM, FORAM FORÇADOS A ESCONDER SUA IDENTIDADE JUDAICA E A ADOTAR NOVOS NOMES E SOBRENOMES. ALGUNS DELES SÃO CONHECIDOS, COMO POR EXEMPLO, FERNANDO DE NORONHA, PERO VAZ DE CAMINHA, ETC. HOJE EM DIA, GRANDE PARTE DOS BRASILEIROS E PORTUGUESES COM SOBRENOMES SIGNIFICANDO ÁRVORES, ANIMAIS, LOCALIDADES E PAÍSES SÃO DESCENDENTES DESSES JUDEUS, TAMBÉM CHAMADOS “MARRANOS”, “CRISTÃOS NOVOS” OU “FILHOS DOS FORÇADOS”.

ATUALMENTE, EM TORNO DE 25 POR CENTO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA VEM DESCOBRINDO DESCENDER DIRETAMENTE DESSES JUDEUS E ESTÁ VOLTANDO A SUAS ORIGENS RELIGIOSAS E CULTURAIS. NO ENTANTO, ESSE GRUPO NÃO ENCONTRA ACEITAÇÃO NO INTERIOR DA COLÔNIA JUDAICA ESTABELECIDA, QUE TEM PADRÕES RÍGIDOS E EXIGE A CONVERSÃO OFICIAL AO JUDAÍSMO, UM PROCESSO EXTREMAMENTE COMPLEXO, CARO E QUE SÓ PODE SER FEITO NOS EUA OU EM ISRAEL, PARA SUA ACEITAÇÃO.

OS RITOS FÚNEBRES JUDAICOS ADOTADOS PELOS ANUSSITAS DIFEREM EM MUITO DAQUELES DOS CRISTÃOS, E É TRADIÇÃO QUE OS TÚMULOS ESTEJAM EM LOCAL SEPARADO DOS DE OUTRAS CRENÇAS RELIGIOSAS E QUE A CONSCIÊNCIA DESSE GRUPO, QUE SE CONSTITUI PRINCIPALMENTE DE INTELECTUAIS, FORMADORES DE OPINIÃO E MEMBROS DA CLASSE MÉDIA, CRESCE A CADA DIA, PRINCIPALMENTE POR MEIO DA MÍDIA DE INTERNET, ULTRAPASSANDO FRONTEIRAS ESTADUAIS E BUSCANDO, EM QUALQUER LUGAR DO BRASIL, UM LOCAL ONDE POSSAM, DENTRO DE SUA FÉ E CULTURA, REPOUSAR OS SEUS RESTOS MORTAIS, ALGO ATÉ AGORA INEXISTENTE.

HOJE ESSES JUDEUS PRINCIPALMENTE OS NASCIDOS EM NOSSA CIDADE, SÃO ENTERRADOS EM ALGUNS POUCOS CEMITÉRIOS DO BRASIL, PELA AUSÊNCIA DE LOCAL PARA QUE SEJA FEITA A PREPARAÇÃO DO CORPO, SEU VELÓRIO E SEPULTAMENTO.

O ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO DÁ GARANTIAS A TODO CIDADÃO BRASILEIRO DE LIBERDADE RELIGIOSA. PORQUE NÃO DAR A ESSES A LIBERDADE DE SER ENTERRADO DE ACORDO COM SUA RELIGIÃO.

CABO FRIO POSSUI UMA ÁREA NO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS QUE PODE CEDER PARA QUE SEJA FEITO O CEMITÉRIO JUDAICO CABO-FRIENSE.

SENDO ASSIM, PEÇO AOS NOBRES VEREADORES QUE APROVEM O PRESENTE PROJETO DE LEI.

SALA DAS SESSÕES, 30 DE JUNHO DE 2014.

JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR

VEREADOR - AUTOR