Ementa

CRIA O PROGRAMA DE CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS GRATUÍTAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 132 DE 01 DE JULHO 2014.

CRIA O PROGRAMA DE CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS GRATUITAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

RESOLVE:

ART. 1º- FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA DE CONSULTAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, OBJETIVANDO DETECTAR PROBLEMAS DE ORDEM OFTALMOLÓGICAS, QUE VENHAM NO FUTURO ACARRETAR DIFICULDADES QUE COMPROMETEM O APRENDIZADO DOS ALUNOS, REDUNDANDO EM PREJUÍZOS AO MUNICÍPIO.

ART. 2º- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES E/OU EMPRESAS DA INICIATIVA PRIVADA PARA ADQUIRIR OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, LENTES E ARMAÇÃO DE ÓCULOS, A SEREM UTILIZADOS PARA O TRATAMENTO DOS ALUNOS, DENTRO DAS NECESSIDADES PARA A BOA EXECUÇÃO DO PROGRAMA.

ART. 3º- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA ESPECIALIZADA CASO O SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL NÃO DISPONHA DE PESSOAL NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA.

ART. 4º- AS DESPESAS PARA A EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 5º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DE SESSÕES, 01 DE JULHO 2014.

ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA:

ATRAVÉS DA ANÁLISE DE ESTUDIOSOS FEITAS AO LONGO DOS ANOS PODEMOS OBSERVAR QUE A MAIORIA DAS CRIANÇAS APRESENTOU INCÔMODOS RELACIONADOS Á VISÃO SENDO AS MAIS COMUNS DIFICULDADES EM ENXERGAR DE LONGE, DE PERTO E VISÃO EMBAÇADA. MUITAS DESSAS SENTEM DORES DE CABEÇA QUANDO ESTÃO EXERCITANDO ALGUMAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO USO DA TELEVISÃO, COMPUTADOR E VIDEOGAMES.

APESAR DA MAIORIA DAS CRIANÇAS TEREM ALGUNS SINTOMAS RELACIONADOS À AMETROPIA (PRESENÇA DE ERRO REFRATIVO), POUCAS JÁ FORAM AVALIADAS POR UM OFTALMOLOGISTA. O DIAGNÓSTICO PRECOCE E A ADAPTAÇÃO DA CRIANÇA AO USO DE ÓCULOS E LENTES É IMPORTANTE PARA TRATAR OS SINTOMAS QUE PODEM PREJUDICAR O PROCESSO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA.

CONSIDERANDO O MÉRITO E O ALCANCE SOCIAL DA INICIATIVA, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOSSOS PARES PARA SUA APROVAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 01 DE JULHO 2014.

ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

VEREADOR-AUTOR