Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS FESTEJOS CABO FRIO DOS QUATROCENTOS ANOS DE FUNDAÇÃO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 117 DE 25 DE JUNHO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS FESTEJOS CABO FRIO DOS QUATROCENTOS ANOS DE FUNDAÇÃO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1° - CRIAR NO ANO DE 2015, O ANO DOS FESTEJOS DO CABO FRIO DOS 400 ANOS, COM INÍCIO EM 01 DE JANEIRO DE 2015 A 31 DE DEZEMBRO DE 2015.

ART. 2º - É DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, CÂMARA DE VEREADORES, ENTIDADES CIVIS E SOCIEDADE PRIVADA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS E IMAGENS QUE FAÇAM ALUSÃO AOS 400 ANOS DE FUNDAÇÃO DA CIDADE.

ART. 3º - CABE A SECRETARIA DE CULTURA DE CABO FRIO, A ELABORAÇÃO E A FOMENTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DOS 400 ANOS.

ART. 4º - TODO O PROJETO CULTURAL DEVE SER ELABORADO ATRAVÉS DE EDITAL PELA SECRETARIA DE CULTURA DE CABO FRIO, DEVENDO CONSTAR NESTE EDITAL: PROPOSTAS, PRODUÇÃO E ATIVIDADES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA MEMÓRIA CULTURAL DOS 400 ANOS.

ART.5º - OS PROJETOS SERÃO DIVIDIDOS NAS SEGUINTES ATIVIDADES:

I - ENCENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CIDADE;

II - ROTEIRO HISTÓRICO CULTURAL E CONTAGEM REGRESSIVA;

III - OS QUATROCENTOS NOTÁVEIS AO LONGO DA HISTÓRIA;

IV - EDIÇÃO DAS OBRAS COMPLETAS DE TEIXEIRA E SOUSA;

V - AS FESTAS DOS POVOS TRADICIONAIS;

VI - EDIÇÃO DE OBRA SOBRE A RESTINGA; E

VII - ESTAÇÃO DOS 400 ANOS.

VIII - DESFILES CARNAVALESCOS TEMÁTICOS;

IX - RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS;

X - RESTAURAÇÃO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA.

ART. 6º - AS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO, SELEÇÃO, PROCESSO DE SELEÇÃO, CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO E O RESULTADO SERÃO DESCRITAS EM EDITAL APROPRIADO.

ART. 7º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 25 DE JUNHO DE 2014.

JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR

VEREADOR

JUSTIFICATIVA:

O PRESENTE PROJETO DE LEI JUSTIFICA-SE PARA LEGITIMAR A NOSSA CIDADE PARA ENVOLVER NOSSA SOCIEDADE NUMA DATA DE COMEMORAÇÃO MUITO IMPORTANTE, QUE SÃO OS 400 ANOS DE UMA CIDADE. CABO FRIO TEM QUE SE ORGULHAR, POIS FAZ PARTE DA HISTÓRIA DO BRASIL. EM 1615, TEVE SUA FUNDAÇÃO A PRINCÍPIO COMO VILA DE SANTA HELENA, LOGO APÓS COMO CABO FRIO.

DE CONSTANTINO MENELAU AO ATUAL GOVERNANTE ALAIR CORRÊA, CABO FRIO TEM EM SUA HISTÓRIA ANÔNIMOS E FAMOSOS, QUE TRANSFORMARAM E MUDARAM O DESTINO DE SUA POPULAÇÃO, DO DESENVOLVIMENTO E DA SUA VIDA. CONTOS E CAUSOS, QUERELAS LIRAS E JAGUNÇOS, VISITAS IMPERIAIS, INVASÕES ESTRANGEIRAS, NÃO PODEM FICA NO ESQUECIMENTO.

UM ANO HISTÓRICO PARA NOSSA CIDADE. CABO FRIO TERRA AMADA COMO DIZ O HINO. QUE CONTARÁ SUA PRÓPRIA HISTÓRIA, POR PESSOAS QUE VIVEM ESSA PRÓPRIA HISTÓRIA.

POR ISSO VENHO PEDIR A APROVAÇÃO DOS NOBRES COLEGAS.

SALA DAS SESSÕES, 25 DE JUNHO DE 2014.

JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR

VEREADOR - AUTOR