Ementa

ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 116 DE 24 DE JUNHO DE 2014.

ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - ESTABELECE O “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS,” DEVERÁ SER COMEMORADA TODO DIA VINTE E TRÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO.

ART. 2º - O EXECUTIVO DEVERÁ REGULAMENTAR A PRESENTE LEI NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 24 DE JUNHO DE 2014.

VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

VEREADOR

JUSTIFICATIVA:

(EM ANEXO).