Ementa

INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVA O USO DA BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 107 DE 04 DE JUNHO DE 2014.

INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVA O USO DA BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART.1º- FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

'A7 1º- O INCENTIVO AO USO DA BICICLETA COMO FORMA DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL VISA PRIORIZAR OS MEIOS DE TRANSPORTE NÃO MOTORIZADOS E PROMOVER A MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, TRÂNSITO E SAÚDE.

'A7 2º- O INCENTIVO AO USO DA BICICLETA COMO FORMA DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL SERÁ FEITO ATRAVÉS DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO FEITAS EM UNIVERSIDADES, ESCOLAS SECUNDÁRIAS, COMÉRCIOS DE MODO GERAL, INDÚSTRIAS E ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, SITE, OUT DOOR, RÁDIO E TV.

ART. 2º- A EXECUÇÃO DA POLÍTICA QUE ESTA LEI TRATA SE DARÁ POR MEIO DE:

I - PROMOÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS EM FAVOR DE CICLISTAS, A FIM DE MELHORAR AS CONDIÇÕES PARA SEU DESLOCAMENTO E SEGURANÇA; E

II - A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS VOLTADAS PARA O USO DA BICICLETA.

ART. 3º- SÃO OBJETIVOS DESTA LEI, ENTRE OUTROS:

I - POSSIBILITAR A REDUÇÃO DO USO DO AUTOMÓVEL NOS TRAJETOS DE CURTA E MÉDIA DISTÂNCIA;

II - ESTIMULAR O USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E SUSTENTÁVEL;

III - CRIAR ATITUDES FAVORÁVEIS AOS DESLOCAMENTOS CICLO VIÁRIOS;

IV - PROMOVER A BICICLETA COMO MODALIDADE DE DESLOCAMENTO URBANO EFICIENTE, SAUDÁVEL E ECOLOGICAMENTE CORRETO; E

V - INCENTIVAR O ASSOCIATIVISMO ENTRE OS CICLISTAS E USUÁRIOS DESSA MODALIDADE DE TRANSPORTE.

ART. 4º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 4 DE JUNHO DE 2014.

JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR

VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA:

DIARIAMENTE ASSISTIMOS AO SURGIMENTO DE CONGESTIONAMENTO NAS RUAS E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE, ESPECIALMENTE NO PERÍODO QUE DENOMINAMOS “ALTA TEMPORADA”, QUANDO TEMOS PICOS DA VINDA DE ATÉ 800 MIL TURISTAS PARA NOSSA CIDADE.

DURANTE A ÚLTIMA DÉCADA, COM OS INÚMEROS INCENTIVOS FISCAIS, ADQUIRIR UM AUTOMÓVEL SE TORNOU ALGO CADA VEZ MAIS ACESSÍVEL. E POSSUIR ESTE TIPO DE TRANSPORTE PASSOU A SER SINÔNIMO DE PAÍS DESENVOLVIDO E ELEVAÇÃO DE NÍVEL SOCIAL. CONTUDO, TAL IDEIA DEVE SER AFASTADA DO PENSAMENTO DA SOCIEDADE, ISSO OCORRE, QUANDO EM PRIMEIRO LUGAR, O PODER PÚBLICO, EM TODAS AS DIMENSÕES, TOMA DECISÕES QUE VISEM CONSCIENTIZAR E INCENTIVAR A TODOS DA NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE TRANSPORTES SUSTENTÁVEIS.

A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS A CICLOVIAS, MESMO QUE AINDA EM NÚMERO REDUZIDO, FOI UM GRANDE PASSO NA CIDADE, PORÉM, QUEREMOS MAIS. QUEREMOS UMA POPULAÇÃO CONSCIENTE DE SUAS ESCOLHAS E QUEREMOS FOMENTAR ESSE PROCESSO, ATRAVÉS DE INCENTIVOS QUE EFETIVAMENTE FARÃO DO TRANSPORTE POR MEIO NÃO MOTORIZADO ALGO QUE FAÇA PARTE DO COTIDIANO DO TRANSPORTE CABO-FRIENSE, TANTO PARA MODALIDADE E LAZER.

DO PONTO DE VISTA DE SAÚDE DA CIDADE E DA SUA POPULAÇÃO, O CICLISMO REPRESENTA UM EXCELENTE FILTRO NA DIMINUIÇÃO DE EMISSÃO DE CO2 NA ATMOSFERA, ALÉM DISSO, CONTRIBUI PARA DIMINUIR O SEDENTARISMO DAS SOCIEDADES MODERNAS, MOSTRANDO-SE, INCLUSIVE, COMO UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, VEZ QUE PESSOAS QUE PRATICAM ESPORTES TÊM MENOS CHANCES DE DESENVOLVEREM DIVERSOS TIPOS DOENÇAS.

DIANTE TODO O EXPOSTO, PEDE-SE O EMPENHO E APOIO DE TODA A EDILIDADE CABO-FRIENSE PARA VER-SE PROSPERAR A PRETENSA LEI QUE GARANTIRÁ A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO UMA SIGNIFICATIVA MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TANTO PELA DIMINUIÇÃO DE SURGIMENTO DE CONGESTIONAMENTOS, TANTO PELA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E PELO PROVIMENTO DA SAÚDE DOS CIDADÃOS PELA PRÁTICA DO CICLISMO.

SALA DAS SESSÕES, 4 DE JUNHO DE 2014.

JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR

VEREADOR-AUTOR