DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DAS FUNÇÕES E CARGOS QUE ENUMERA NAS TABELAS CORRESPONDENTES, DISCRIMINANDO AS ATRIBUIÇÕES TÍPICAS E ALTERA O ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/12.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/04/2014 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação: | |
| 22/05/2014 09:00:06 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: Nº 035/2014 - Observação: | |
| 23/05/2014 09:00:08 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP Nº 053/2014 - Observação: | |
| 21/08/2015 09:00:14 | OFÍCIO EXPEDIDO | RECEBIDO | Histórico: OFICIO RECEBIDO PREFEITO - Complemento: ORP:0346-2015 - Observação: |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
09/07/2014 |
LEI COMPLEMENTAR: 0022/2014 |
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 13, DE 4 DE JULHO DE 2012 E Nº 16, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES QUE ENUMERA NAS TABELAS CORRESPONDENTES E DISCRIMINA AS ATRIBUIÇÕES TÍPICAS. |
LEIS |
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