DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI Nº 085 DE 08 DE ABRIL 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - AS RUAS DO DISTRITO DE TAMOIOS ABAIXO ARROLADAS FICAM DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, CONFORME LISTAGEM A SEGUIR:
PARÁGRAFO ÚNICO - A IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS E SEUS NOMES ANTIGOS ACONTECERÁ CONFORME INDICADO NOS ANEXOS COM MAPAS DE AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS.
BAIRRO: BAIRRO: NOVA CALIFÓRNIA (ANEXO I)
LOTEAMENTO
GRAVATÁS
1. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA FRANCISCO BUARQUE2. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA DILSON GUEDES3. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA JULIO RODRIGUES
BAIRRO: BAIRRO: NOVA CALIFÓRNIA
LOTEAMENTO
RESIDENCIAL NOVA CALIFÓRNIA
NOME ANTIGO NOME NOVO1. AV. TANGUÁAV. TANGUÁ2. RUA CARDOSO MOREIRARUA CARDOSO MOREIRA3. RUA MIGUEL PEREIRARUA MIGUEL PEREIRA4. RUA ITABORAÍRUA ITABORAÍ5. RUA GUAPIMIRIMRUA GUAPIMIRIM6. RUA VALENÇARUA VALENÇA7. RUA TERESÓPOLISRUA TERESÓPOLIS8. RUA SILVA JARDIMRUA SILVA JARDIM9. RUA SÃO PEDRO DA ALDEIARUA SÃO PEDRO DA ALDEIA10. AV. RIO DE JANEIROAV. RIO DE JANEIRO11. RUA SÃO FIDELISRUA SÃO FIDELIS12. AV. CABO FRIOAV. CABO FRIO13. RUA SEROPÉDICARUA SEROPÉDICA14. RUA PINHEIRALRUA PINHEIRAL15. AV. MARICÁAV. MARICÁ16. RUA RIO DAS OSTRASRUA RIO DAS OSTRAS17. RUA NATIVIDADERUA NATIVIDADE18. RUA NOVA IGUAÇÚRUA NOVA IGUAÇÚ19. RUA NITERÓIRUA NITERÓI20. RUA MAGÉRUA MAGÉ21. RUA JAPERIRUA JAPERI22. RUA ITAPERUNARUA ITAPERUNA23. RUA ITALVARUA ITALVA24. RUA ITAGUAÍRUA ITAGUAÍ25. RUA NOVA FRIBURGORUA NOVA FRIBURGO26. RUA IGUABA GRANDERUA IGUABA GRANDE27. RUA DUQUE DE CAXIASRUA DUQUE DE CAXIAS28. RUA CORDEIRORUA CORDEIRO29. RUA CONCEIÇÃO DE MACABÚRUA CONCEIÇÃO DE MACABÚ30. RUA BOM JARDIMRUA BOM JARDIM31. RUA PARAÍBA DO SULRUA PARAÍBA DO SUL32. AV. MACAÉAV. MACAÉ33. RUA CASIMIRO DE ABREURUA CASIMIRO DE ABREU34. RUA CARAPEBUSRUA CARAPEBUS35. RUA CANTAGALORUA CANTAGALO36. RUA BELFORD ROXORUA BELFORD ROXO37. RUA ARRAIAL DO CABORUA ARRAIAL DO CABO38. RUA ARMAÇÃO DE BÚZIOSRUA ARMAÇÃO DE BÚZIOS39. RUA ARARUAMA RUA ARARUAMA 40. RUA ANGRA DOS REISRUA ANGRA DOS REIS41. RUA VOLTA REDONDARUA VOLTA REDONDA42. RUA RESENDERUA RESENDE43. RUA QUEIMADOSRUA QUEIMADOS44. RUA RIO BONITORUA RIO BONITO45. RUA PETRÓPOLIS RUA PETRÓPOLIS 46. RUA PARATIRUA PARATI47. AV.RIO DE JANEIROAV. RIO DE JANEIRO48. AV.SÃO GONÇALOAV. SÃO GONÇALO
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES CONFERIDAS NA PRESENTE LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, 8 DE ABRIL DE 2014.
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
VEREADOR-AUTOR
JUSTIFICATIVA:A IMPORTÂNCIA DO PRESENTE PROJETO DE LEI DEVE SER MENSURADA COM ÊNFASE NA PARTICIPAÇÃO POPULAR, IMPRESCINDÍVEL PARA QUE AS NOSSAS AÇÕES ENQUANTO LEGISLADORES ACONTEÇAM EM CONFORMIDADE COM O INTERESSE PÚBLICO E COLETIVO.
ASSIM, ENTENDENDO SER DA VONTADE POPULAR, CONFORME PODE SER DEPREENDIDO EM REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS EM TAMOIOS, É QUE APRESENTAMOS ESTA MATÉRIA, CERTOS DE QUE UM NOVO PARADIGMA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL SERÁ IMPLEMENTADO NAQUELA LOCALIDADE, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CORREIOS.
POR OPORTUNO, IMPORTA DESTACAR A INDISPENSÁVEL COLABORAÇÃO DOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE TODOS OS BAIRROS INTEGRANTES DO DISTRITO DE TAMOIOS PARA QUE OS RESULTADOS OBTIDOS NESTE PROJETO SEJAM APRESENTADOS DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO NUM DIAPASÃO MAIS AMPLO.
CONSIDERANDO A AMPLITUDE DO TRABALHO REALIZADO E AS MUDANÇAS ENSEJADAS A PARTIR DA SANÇÃO DA LEI PELO PREFEITO, APRESENTAMOS O PROJETO EM DESTAQUE, JÁ CONTANDO COM A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PELOS DEMAIS PARES.
SALA DAS SESSÕES, 8 DE ABRIL DE 2014.
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
VEREADOR-AUTOR
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/04/2014 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0085-2014 - Observação: | |
| 17/04/2014 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 30/04/2014 09:00:12 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 039/2014 - Observação: | |
| 01/07/2019 09:00:14 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 165/2019 - ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - LEI Nº 3.063/2019 DE 17/06/2019 |
PROJETO DE LEI Nº 085 DE 08 DE ABRIL 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - AS RUAS DO DISTRITO DE TAMOIOS ABAIXO ARROLADAS FICAM DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, CONFORME LISTAGEM A SEGUIR:
PARÁGRAFO ÚNICO - A IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS E SEUS NOMES ANTIGOS ACONTECERÁ CONFORME INDICADO NOS ANEXOS COM MAPAS DE AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS.
BAIRRO: BAIRRO: NOVA CALIFÓRNIA (ANEXO I)
LOTEAMENTO
GRAVATÁS
1. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA FRANCISCO BUARQUE
2. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA DILSON GUEDES
3. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA JULIO RODRIGUES
BAIRRO: BAIRRO: NOVA CALIFÓRNIA
LOTEAMENTO
RESIDENCIAL NOVA CALIFÓRNIA
NOME ANTIGO
NOME NOVO
1. AV. TANGUÁ AV. TANGUÁ
2. RUA CARDOSO MOREIRA RUA CARDOSO MOREIRA
3. RUA MIGUEL PEREIRA RUA MIGUEL PEREIRA
4. RUA ITABORAÍ RUA ITABORAÍ
5. RUA GUAPIMIRIM RUA GUAPIMIRIM
6. RUA VALENÇA RUA VALENÇA
7. RUA TERESÓPOLIS RUA TERESÓPOLIS
8. RUA SILVA JARDIM RUA SILVA JARDIM
9. RUA SÃO PEDRO DA ALDEIA RUA SÃO PEDRO DA ALDEIA
10. AV. RIO DE JANEIRO AV. RIO DE JANEIRO
11. RUA SÃO FIDELIS RUA SÃO FIDELIS
12. AV. CABO FRIO AV. CABO FRIO
13. RUA SEROPÉDICA RUA SEROPÉDICA
14. RUA PINHEIRAL RUA PINHEIRAL
15. AV. MARICÁ AV. MARICÁ
16. RUA RIO DAS OSTRAS RUA RIO DAS OSTRAS
17. RUA NATIVIDADE RUA NATIVIDADE
18. RUA NOVA IGUAÇÚ RUA NOVA IGUAÇÚ
19. RUA NITERÓI RUA NITERÓI
20. RUA MAGÉ RUA MAGÉ
21. RUA JAPERI RUA JAPERI
22. RUA ITAPERUNA RUA ITAPERUNA
23. RUA ITALVA RUA ITALVA
24. RUA ITAGUAÍ RUA ITAGUAÍ
25. RUA NOVA FRIBURGO RUA NOVA FRIBURGO
26. RUA IGUABA GRANDE RUA IGUABA GRANDE
27. RUA DUQUE DE CAXIAS RUA DUQUE DE CAXIAS
28. RUA CORDEIRO RUA CORDEIRO
29. RUA CONCEIÇÃO DE MACABÚ RUA CONCEIÇÃO DE MACABÚ
30. RUA BOM JARDIM RUA BOM JARDIM
31. RUA PARAÍBA DO SUL RUA PARAÍBA DO SUL
32. AV. MACAÉ AV. MACAÉ
33. RUA CASIMIRO DE ABREU RUA CASIMIRO DE ABREU
34. RUA CARAPEBUS RUA CARAPEBUS
35. RUA CANTAGALO RUA CANTAGALO
36. RUA BELFORD ROXO RUA BELFORD ROXO
37. RUA ARRAIAL DO CABO RUA ARRAIAL DO CABO
38. RUA ARMAÇÃO DE BÚZIOS RUA ARMAÇÃO DE BÚZIOS
39. RUA ARARUAMA RUA ARARUAMA
40. RUA ANGRA DOS REIS RUA ANGRA DOS REIS
41. RUA VOLTA REDONDA RUA VOLTA REDONDA
42. RUA RESENDE RUA RESENDE
43. RUA QUEIMADOS RUA QUEIMADOS
44. RUA RIO BONITO RUA RIO BONITO
45. RUA PETRÓPOLIS RUA PETRÓPOLIS
46. RUA PARATI RUA PARATI
47. AV.RIO DE JANEIRO AV. RIO DE JANEIRO
48. AV.SÃO GONÇALO AV. SÃO GONÇALO
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES CONFERIDAS NA PRESENTE LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, 8 DE ABRIL DE 2014.
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
VEREADOR - AUTOR
JUSTIFICATIVA:
A IMPORTÂNCIA DO PRESENTE PROJETO DE LEI DEVE SER MENSURADA COM ÊNFASE NA PARTICIPAÇÃO POPULAR, IMPRESCINDÍVEL PARA QUE AS NOSSAS AÇÕES ENQUANTO LEGISLADORES ACONTEÇAM EM CONFORMIDADE COM O INTERESSE PÚBLICO E COLETIVO.
ASSIM, ENTENDENDO SER DA VONTADE POPULAR, CONFORME PODE SER DEPREENDIDO EM REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS EM TAMOIOS, É QUE APRESENTAMOS ESTA MATÉRIA, CERTOS DE QUE UM NOVO PARADIGMA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL SERÁ IMPLEMENTADO NAQUELA LOCALIDADE, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CORREIOS.
POR OPORTUNO, IMPORTA DESTACAR A INDISPENSÁVEL COLABORAÇÃO DOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE TODOS OS BAIRROS INTEGRANTES DO DISTRITO DE TAMOIOS PARA QUE OS RESULTADOS OBTIDOS NESTE PROJETO SEJAM APRESENTADOS DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO NUM DIAPASÃO MAIS AMPLO.
CONSIDERANDO A AMPLITUDE DO TRABALHO REALIZADO E AS MUDANÇAS ENSEJADAS A PARTIR DA SANÇÃO DA LEI PELO PREFEITO, APRESENTAMOS O PROJETO EM DESTAQUE, JÁ CONTANDO COM A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PELOS DEMAIS PARES.
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