DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO- TAMOIOS.
PROJETO DE LEI Nº 084 DE 08 DE ABRIL 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO- TAMOIOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - AS RUAS DO DISTRITO DE TAMOIOS ABAIXO ARROLADAS FICAM DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, CONFORME LISTAGEM A SEGUIR:
PARÁGRAFO ÚNICO - A IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS E SEUS NOMES ANTIGOS ACONTECERÁ CONFORME INDICADO NOS ANEXOS COM MAPAS DE AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS.
BAIRRO: BAIRRO: NOVA CALIFÓRNIA (ANEXO I)
LOTEAMENTO
BOUGANVILLE IV
NOME ANTIGO NOME NOVO1. RUA PROJETADA 25RUA TURMALINA
BAIRRO: BAIRRO: NOVA CALIFÓRNIA
LOTEAMENTO
GRAVATÁS NOME ANTIGO NOME NOVO 1. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPAAV. NOVA CALIFÓRNIA2. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPAAV. DAS ROSAS3. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA LUMIAR4. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA MARIA ARAUJO5. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPAAV. GEOVANE MARCOS6. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA DAS ACÁCIAS7. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPAAV. GRAVATÁ8. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA NININHO9. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA GIRASSOL10. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA PAU BRASIL11. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPAAV. MANACÁS12. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA ORQUÍDEA13. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPAAV. SERGIO RIBEIRO14. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA ELZA RODRIGUES15. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA DA AMIZADE16. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA JORGE GARCIA17. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA LIDIA SIQUEIRA18. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA DAS PACAS19. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA SÃO JOSÉ20. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA VITÓRIA21. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA ESPERANÇA22. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA ZELIA GATTAI23. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA MARCIO CORRÊA24. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA DAS PALMEIRAS25. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA DAS CORUJAS26. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA DA ACEROLA27. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA ALVIR MONTES28. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA CARVALHO FAUSTINO29. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA MARISOL30. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA FLAMBOYANT31. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA CARDEAL32. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA CARAVELAS33. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA VIOLETA34. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA DA CONQUISTA35. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA DOURADOS36. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA VINICIUS DE MORAES37. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA CECÍLIA MEIRELES38. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA MONTEIRO LOBATO39. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA ELENALDO FERREIRA40. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA LÍRIO41. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA DAS ESTRELAS42. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA JOÃO FERREIRA43. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA ARCO-ÍRIS44. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPAAV. DAS OLIVEIRAS45. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS46. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPAAV. BAHIA47. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPARUA SOL48. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPAAV. ANDRÉ TERRA49. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPAAV. SATURNINO VELOSO50. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPAAV. ANTONIO CARLOS51. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA JOSÉ DE ALENCARART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES CONFERIDAS NA PRESENTE LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, 8 DE ABRIL DE 2014.
VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
VEREADOR-AUTOR
JUSTIFICATIVA:A IMPORTÂNCIA DO PRESENTE PROJETO DE LEI DEVE SER MENSURADA COM ÊNFASE NA PARTICIPAÇÃO POPULAR, IMPRESCINDÍVEL PARA QUE AS NOSSAS AÇÕES ENQUANTO LEGISLADORES ACONTEÇAM EM CONFORMIDADE COM O INTERESSE PÚBLICO E COLETIVO.
ASSIM, ENTENDENDO SER DA VONTADE POPULAR, CONFORME PODE SER DEPREENDIDO EM REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS EM TAMOIOS, É QUE APRESENTAMOS ESTA MATÉRIA, CERTOS DE QUE UM NOVO PARADIGMA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL SERÁ IMPLEMENTADO NAQUELA LOCALIDADE, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CORREIOS.
POR OPORTUNO, IMPORTA DESTACAR A INDISPENSÁVEL COLABORAÇÃO DOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE TODOS OS BAIRROS INTEGRANTES DO DISTRITO DE TAMOIOS PARA QUE OS RESULTADOS OBTIDOS NESTE PROJETO SEJAM APRESENTADOS DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO NUM DIAPASÃO MAIS AMPLO.
CONSIDERANDO A AMPLITUDE DO TRABALHO REALIZADO E AS MUDANÇAS ENSEJADAS A PARTIR DA SANÇÃO DA LEI PELO PREFEITO, APRESENTAMOS O PROJETO EM DESTAQUE, JÁ CONTANDO COM A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PELOS DEMAIS PARES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/04/2014 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0084-2014 - Observação: | |
| 15/04/2014 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 30/04/2014 09:00:12 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 039/2014 - Observação: | |
| 14/06/2019 09:00:14 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | Prefeito encaminha numeração para promulgação de Projeto de Lei | |
| 14/06/2019 09:00:16 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ANÁLISE | Lei Promulgada nº 3.033/2019 - aguardando publicação |
PROJETO DE LEI Nº 084 DE 08 DE ABRIL 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO- TAMOIOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - AS RUAS DO DISTRITO DE TAMOIOS ABAIXO ARROLADAS FICAM DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, CONFORME LISTAGEM A SEGUIR:
PARÁGRAFO ÚNICO - A IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS E SEUS NOMES ANTIGOS ACONTECERÁ CONFORME INDICADO NOS ANEXOS COM MAPAS DE AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS.
BAIRRO: BAIRRO: NOVA CALIFÓRNIA (ANEXO I)
LOTEAMENTO
BOUGANVILLE IV
NOME ANTIGO
NOME NOVO
1. RUA PROJETADA 25 RUA TURMALINA
BAIRRO: BAIRRO: NOVA CALIFÓRNIA
LOTEAMENTO
GRAVATÁS
NOME ANTIGO
NOME NOVO
1. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA AV. NOVA CALIFÓRNIA
2. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA AV. DAS ROSAS
3. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA LUMIAR
4. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA MARIA ARAUJO
5. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA AV. GEOVANE MARCOS
6. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA DAS ACÁCIAS
7. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA AV. GRAVATÁ
8. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA NININHO
9. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA GIRASSOL
10. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA PAU BRASIL
11. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA AV. MANACÁS
12. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA ORQUÍDEA
13. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA AV. SERGIO RIBEIRO
14. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA ELZA RODRIGUES
15. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA DA AMIZADE
16. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA JORGE GARCIA
17. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA LIDIA SIQUEIRA
18. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA DAS PACAS
19. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA SÃO JOSÉ
20. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA VITÓRIA
21. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA ESPERANÇA
22. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA ZELIA GATTAI
23. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA MARCIO CORRÊA
24. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA DAS PALMEIRAS
25. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA DAS CORUJAS
26. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA DA ACEROLA
27. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA ALVIR MONTES
28. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA CARVALHO FAUSTINO
29. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA MARISOL
30. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA FLAMBOYANT
31. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA CARDEAL
32. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA CARAVELAS
33. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA VIOLETA
34. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA DA CONQUISTA
35. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA DOURADOS
36. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA VINICIUS DE MORAES
37. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA CECÍLIA MEIRELES
38. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA MONTEIRO LOBATO
39. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA ELENALDO FERREIRA
40. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA LÍRIO
41. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA DAS ESTRELAS
42. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA JOÃO FERREIRA
43. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA ARCO-ÍRIS
44. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA AV. DAS OLIVEIRAS
45. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
46. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA AV. BAHIA
47. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA SOL
48. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA AV. ANDRÉ TERRA
49. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA AV. SATURNINO VELOSO
50. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA AV. ANTONIO CARLOS
51. CONFORME A LOCALIZAÇÃO NO MAPA RUA JOSÉ DE ALENCAR
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES CONFERIDAS NA PRESENTE LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, 8 DE ABRIL DE 2014.
VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
VEREADOR - AUTOR
JUSTIFICATIVA:
A IMPORTÂNCIA DO PRESENTE PROJETO DE LEI DEVE SER MENSURADA COM ÊNFASE NA PARTICIPAÇÃO POPULAR, IMPRESCINDÍVEL PARA QUE AS NOSSAS AÇÕES ENQUANTO LEGISLADORES ACONTEÇAM EM CONFORMIDADE COM O INTERESSE PÚBLICO E COLETIVO.
ASSIM, ENTENDENDO SER DA VONTADE POPULAR, CONFORME PODE SER DEPREENDIDO EM REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS EM TAMOIOS, É QUE APRESENTAMOS ESTA MATÉRIA, CERTOS DE QUE UM NOVO PARADIGMA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL SERÁ IMPLEMENTADO NAQUELA LOCALIDADE, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CORREIOS.
POR OPORTUNO, IMPORTA DESTACAR A INDISPENSÁVEL COLABORAÇÃO DOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE TODOS OS BAIRROS INTEGRANTES DO DISTRITO DE TAMOIOS PARA QUE OS RESULTADOS OBTIDOS NESTE PROJETO SEJAM APRESENTADOS DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO NUM DIAPASÃO MAIS AMPLO.
CONSIDERANDO A AMPLITUDE DO TRABALHO REALIZADO E AS MUDANÇAS ENSEJADAS A PARTIR DA SANÇÃO DA LEI PELO PREFEITO, APRESENTAMOS O PROJETO EM DESTAQUE, JÁ CONTANDO COM A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PELOS DEMAIS PARES.
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