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PROJETO DE LEI Nº 076/2014 EM, 08 DE ABRIL DE 2014.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:

ART. 1º - AS RUAS DO DISTRITO DE TAMOIOS ABAIXO ARROLADAS FICAM DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, CONFORME LISTAGEM A SEGUIR:

PARÁGRAFO ÚNICO - A IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS E SEUS NOMES ANTIGOS ACONTECERÃO CONFORME INDICADO NOS ANEXOS COM MAPAS DE AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS.

BAIRRO: SAMBURÁ (ANEXO I)
NOME ANTIGO NOME NOVO

1. TRAVESSA SEM NOME (IV) TRAVESSA TRÊS MARIAS
2. TRAVESSA SEM NOME (V) TRAVESSA LEÃO MARINHO
3. TRAVESSA SEM NOME (VI) RUA DAS GARÇAS
4. TRAVESSA SEM NOME (VII) RUA GAIVOTA
5. TRAVESSA SEM NOME (VIII) RUA LUIZ GONZAGA
6. TRAVESSA SEM NOME (IX) TRAVESSA ALBATROZ
7. TRAVESSA SEM NOME (X) TRAVESSA BEZERRA DA SILVA
8. TRAVESSA SEM NOME (XI) TRAVESSA CARTOLA
9. TRAVESSA SEM NOME (XII) TRAVESSA DA BARRA
10. TRAVESSA SEM NOME (XIII) TRAVESSA DA FOCA
11. TRAVESSA SEM NOME (XIV) TRAVESSA DA TARRAFA
12. TRAVESSA SEM NOME (XV) TRAVESSA DO ANZOL
13. TRAVESSA SEM NOME (XVI) TRAVESSA DO SIRI
14. TRAVESSA SEM NOME (XVII) TRAVESSA GONZAGUINHA
15. TRAVESSA SEM NOME (XIX) TRAVESSA PELICANO
16. TRAVESSA SEM NOME (XX) TRAVESSA PINGUIM
17. TRAVESSA SEM NOME (XXI) TRAVESSA URSO POLAR


BAIRRO: UNAMAR
NOME ANTIGO NOME NOVO

1. ALAMEDA DAS CAPIVARAS TRAVESSA ARARA AZUL
2. ALAMEDA DAS LEBRES ALAMEDA DAS LEBRES
3. AVENIDA A AVENIDA BEIRA MAR
4. AVENIDA B(I) AVENIDA CANDIDO TITO DE AZEREDO
5. AVENIDA B(II) AVENIDA WOLNEY TEIXEIRA DE SOUZA
6. AVENIDA CANDIDO TITO DE AZEREDO AVENIDA CANDIDO TITO DE AZEREDO
7. AVENIDA N RUA NOSSA SENHORA DA ASSUMPÇÃO
8. ESTRADA DO GARGOÁ ESTRADA DO GARGOÁ
9. RODOVIA AMARAL PEIXOTO (MARGINAL) AVENIDA DA INDEPENDÊNCIA
10. RUA C RUA ORLANDO BRAGANÇA
11. RUA(LADO DA PRAIA) RUA DUARTE PACHECO PEREIRA
12. RUA CARINE HELZER RUA CARINE HELZER
13. RUA CINCO TRAVESSA JABUTI
14. RUA D(I) RUA AURÉLIA DE FARIA
15. RUA D(LADO DA PRAIA) RUA CAPITÃO GONÇALO COELHO
16. RUA DA TORRE(I) RUA CARLOS ALBERTO GOMES DE CARVALHO
17. RUA DAS ANCHOVAS RUA DAS ANCHOVAS
18. RUA DAS CAPIVARAS TRÊS RUA TAMANDUÁ BANDEIRA
19. RUA DAS CAPIVARAS RUA GUIOMAR NOVAES
20. RUA DAS LEBRES RUA DAS LEBRES
21. RUA DAS LONTRAS RUA DAS LONTRAS
22. RUA DAS MARRECAS RUA DAS MARRECAS
23. RUA DAVI RUA DAVI
24. RUA DOS BADEJOS RUA DOS BADEJOS
25. RUA DOS GOLFINHOS RUA CARINE HELZER
26. RUA DOS MACACOS RUA DOS MACACOS
27. RUA DOS NAMORADOS RUA DOS NAMORADOS
28. RUA DOS PESCADOS RUA DOS PESCADOS
29. RUA DOS TATUS RUA DOS TATUS
30. RUA E(I) RUA CANTÍDIO CASTRO
31. RUA E(LADO DA PRAIA) RUA SALVADOR CORREIA DE SÁ
32. RUA F(LADO DA PRAIA) RUA HERMANDINA JACOB PERENHA
33. RUA G(LADO DA PRAIA) RUA LEOCÁRIA RODRIGUES LEAL
34. RUA G RUA JOSÉ LUCAS
35. RUA GAROUPAS RUA GAROUPAS






ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES CONFERIDAS NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 8 DE ABRIL DE 2014.

FREDERICO DE ARAÚJO JESUS
VEREADOR-AUTOR


JUSTIFICATIVA:
A IMPORTÂNCIA DO PRESENTE PROJETO DE LEI DEVE SER MENSURADA COM ÊNFASE NA PARTICIPAÇÃO POPULAR, IMPRESCINDÍVEL PARA QUE AS NOSSAS AÇÕES ENQUANTO LEGISLADORES ACONTEÇAM EM CONFORMIDADE COM O INTERESSE PÚBLICO E COLETIVO.
ASSIM, ENTENDENDO SER DA VONTADE POPULAR, CONFORME PODE SER DEPREENDIDO EM REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS EM TAMOIOS, É QUE APRESENTAMOS ESTA MATÉRIA, CERTOS DE QUE UM NOVO PARADIGMA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL SERÁ IMPLEMENTADO NAQUELA LOCALIDADE, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CORREIOS.
POR OPORTUNO, IMPORTA DESTACAR A INDISPENSÁVEL COLABORAÇÃO DOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE TODOS OS BAIRROS INTEGRANTES DO DISTRITO DE TAMOIOS PARA QUE OS RESULTADOS OBTIDOS NESTE PROJETO SEJAM APRESENTADOS DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO NUM DIAPASÃO MAIS AMPLO.
CONSIDERANDO A AMPLITUDE DO TRABALHO REALIZADO E AS MUDANÇAS ENSEJADAS A PARTIR DA SANÇÃO DA LEI PELO PREFEITO, APRESENTAMOS O PROJETO EM DESTAQUE, JÁ CONTANDO COM A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PELOS DEMAIS PARES.