DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI Nº 073 DE 08 DE ABRIL 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - AS RUAS DO DISTRITO DE TAMOIOS ABAIXO ARROLADAS FICAM DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, CONFORME LISTAGEM A SEGUIR:
PARÁGRAFO ÚNICO - A IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS E SEUS NOMES ANTIGOS ACONTECERÃO CONFORME INDICADO NOS ANEXOS COM MAPAS DE AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS.
BAIRRO: AQUÁRIUS (ANEXO I)
NOME ANTIGO NOME NOVO
1. TRAVESSA REALTRAVESSA REAL2. TRAVESSA SEGUNDA (I)TRAVESSA ANÚM3. TRAVESSA SEM NOME (I)TRAVESSA MANOEL DUARTE4. TRAVESSA SEM NOME (I)TRAVESSA MESSIAS5. TRAVESSA SEM NOME (II)TRAVESSA SALVADOR6. TRAVESSA SEM NOME (III)TRAVESSA DO AMOR7. TRAVESSA SEM NOME (IV)TRAVESSA CARIDADE8. TRAVESSA SEM NOMETRAVESSA DA ASSEMBLEIA9. TRAVESSA SEM NOMETRAVESSA DOIS IRMÃOS10. TRAVESSA SETE RUA SÃO LUCAS11. TRAVESSA UM (I)TRAVESSA TIZIU12. 3ª TRAVESSA QUINZETRAVESSA DO LUAR13. RUA ANA ISABELRUA ANA ISABEL14. RUA ATUMRUA ATUM15. RUA AZALÉIARUA AZALÉIA16. RUA BELA VISTARUA BELA VISTA17. RUA CISNE BRANCORUA CISNE BRANCO18. RUA DA ALEGRIA (II)RUA DA FELICIDADE19. RUA DA ALEGRIA (III)RUA ESPÍRITO SANTO20. RUA DAS ACÁCIASRUA DAS ACÁCIAS21. RUA DAS DÁLIASRUA DAS DÁLIAS22. RUA DAS HORTÊNCIASRUA DAS HORTÊNCIAS23. RUA DAS ORQUÍDEASRUA DAS ORQUÍDEAS24. RUA DAS DUNASRUA DAS DUNAS25. RUA DO CHALÉRUA DO CHALÉ26. RUA DO CIEPRUA DO SABER27. RUA DOS LÍRIOSRUA DOS LÍRIOS28. RUA IGUAÇÚRUA IGUAÇÚ29. RUA JÚLIO GAMARUA JÚLIO GAMA30. RUA MINAS GERAISRUA MINAS GERAIS31. RUA PARATIRUA PARATI32. RUA PÔR DO SOLRUA PÔR DO SOL33. RUA PORTO ALEGRERUA PORTO ALEGRE34. RUA PORTO FELIZRUA PORTO FELIZ35. RUA QUATORZERUA JUDITH ALVES36. RUA QUINZERUA PRIMAVERA37. RUA REDENTORRUA REDENTOR38. RUA SANTA LUZIARUA SANTA LUZIA39. RUA SOL NASCENTERUA SOL NASCENTE40. RUA TATUÍRUA TATUÍ41. RUA TODOS OS SANTOSRUA TODOS OS SANTOS42. TRAVESSA ABRÃOTRAVESSA ABRÃO43. TRAVESSA BELA VISTATRAVESSA BELA VISTA44. TRAVESSA BOUGANVILLETRAVESSA BOUGANVILLE45. TRAVESSA CAMPOTRAVESSA CAMPO46. TRAVESSA DANIELETRAVESSA DANIELE47. TRAVESSA DAS MARGARIDASTRAVESSA DAS MARGARIDAS48. TRAVESSA DOZETRAVESSA DAVI49. TRAVESSA GONÇALVESTRAVESSA GONÇALVES50. TRAVESSA KÉSIATRAVESSA KÉSIA51. TRAVESSA MARCELO DE SOUZATRAVESSA MARCELO DE SOUZA52. TRAVESSA OITAVARUA CREPÚSCULO
ART. 2º - A O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES CONFERIDAS NA PRESENTE LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, 8 DE ABRIL DE 2014.
CELSO CAETANO DE MIRANDA
VEREADOR-AUTOR
JUSTIFICATIVA:
A IMPORTÂNCIA DO PRESENTE PROJETO DE LEI DEVE SER MENSURADA COM ÊNFASE NA PARTICIPAÇÃO POPULAR, IMPRESCINDÍVEL PARA QUE AS NOSSAS AÇÕES ENQUANTO LEGISLADORES ACONTEÇAM EM CONFORMIDADE COM O INTERESSE PÚBLICO E COLETIVO.
ASSIM, ENTENDENDO SER DA VONTADE POPULAR, CONFORME PODE SER DEPREENDIDO EM REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS EM TAMOIOS, É QUE APRESENTAMOS ESTA MATÉRIA, CERTOS DE QUE UM NOVO PARADIGMA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL SERÁ IMPLEMENTADO NAQUELA LOCALIDADE, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CORREIOS.
POR OPORTUNO, IMPORTA DESTACAR A INDISPENSÁVEL COLABORAÇÃO DOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE TODOS OS BAIRROS INTEGRANTES DO DISTRITO DE TAMOIOS PARA QUE OS RESULTADOS OBTIDOS NESTE PROJETO SEJAM APRESENTADOS DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO NUM DIAPASÃO MAIS AMPLO.
CONSIDERANDO A AMPLITUDE DO TRABALHO REALIZADO E AS MUDANÇAS ENSEJADAS A PARTIR DA SANÇÃO DA LEI PELO PREFEITO, APRESENTAMOS O PROJETO EM DESTAQUE, JÁ CONTANDO COM A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PELOS DEMAIS PARES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/04/2014 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0073-2014 - Observação: | |
| 15/04/2014 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 30/04/2014 09:00:14 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 039/2014 - Observação: | |
| 12/02/2016 09:00:16 | OFÍCIO EXPEDIDO | RECEBIDO | Histórico: OFICIO RECEBIDO PREFEITO - Complemento: ORP:0003-2016 - Observação: | |
| 12/02/2016 09:00:18 | VERIFICAR 6 | PROMULGADO | Histórico: PRESIDENTE PROMULGA - Complemento: LEI:2732-2016 - Observação: |
PROJETO DE LEI Nº 073 DE 08 DE ABRIL 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - AS RUAS DO DISTRITO DE TAMOIOS ABAIXO ARROLADAS FICAM DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, CONFORME LISTAGEM A SEGUIR:
PARÁGRAFO ÚNICO - A IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS E SEUS NOMES ANTIGOS ACONTECERÃO CONFORME INDICADO NOS ANEXOS COM MAPAS DE AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS.
BAIRRO: AQUÁRIUS (ANEXO I)
NOME ANTIGO NOME NOVO
1. TRAVESSA REAL TRAVESSA REAL
2. TRAVESSA SEGUNDA (I) TRAVESSA ANÚM
3. TRAVESSA SEM NOME (I) TRAVESSA MANOEL DUARTE
4. TRAVESSA SEM NOME (I) TRAVESSA MESSIAS
5. TRAVESSA SEM NOME (II) TRAVESSA SALVADOR
6. TRAVESSA SEM NOME (III) TRAVESSA DO AMOR
7. TRAVESSA SEM NOME (IV) TRAVESSA CARIDADE
8. TRAVESSA SEM NOME TRAVESSA DA ASSEMBLEIA
9. TRAVESSA SEM NOME TRAVESSA DOIS IRMÃOS
10. TRAVESSA SETE RUA SÃO LUCAS
11. TRAVESSA UM (I) TRAVESSA TIZIU
12. 3ª TRAVESSA QUINZE TRAVESSA DO LUAR
13. RUA ANA ISABEL RUA ANA ISABEL
14. RUA ATUM RUA ATUM
15. RUA AZALÉIA RUA AZALÉIA
16. RUA BELA VISTA RUA BELA VISTA
17. RUA CISNE BRANCO RUA CISNE BRANCO
18. RUA DA ALEGRIA (II) RUA DA FELICIDADE
19. RUA DA ALEGRIA (III) RUA ESPÍRITO SANTO
20. RUA DAS ACÁCIAS RUA DAS ACÁCIAS
21. RUA DAS DÁLIAS RUA DAS DÁLIAS
22. RUA DAS HORTÊNCIAS RUA DAS HORTÊNCIAS
23. RUA DAS ORQUÍDEAS RUA DAS ORQUÍDEAS
24. RUA DAS DUNAS RUA DAS DUNAS
25. RUA DO CHALÉ RUA DO CHALÉ
26. RUA DO CIEP RUA DO SABER
27. RUA DOS LÍRIOS RUA DOS LÍRIOS
28. RUA IGUAÇÚ RUA IGUAÇÚ
29. RUA JÚLIO GAMA RUA JÚLIO GAMA
30. RUA MINAS GERAIS RUA MINAS GERAIS
31. RUA PARATI RUA PARATI
32. RUA PÔR DO SOL RUA PÔR DO SOL
33. RUA PORTO ALEGRE RUA PORTO ALEGRE
34. RUA PORTO FELIZ RUA PORTO FELIZ
35. RUA QUATORZE RUA JUDITH ALVES
36. RUA QUINZE RUA PRIMAVERA
37. RUA REDENTOR RUA REDENTOR
38. RUA SANTA LUZIA RUA SANTA LUZIA
39. RUA SOL NASCENTE RUA SOL NASCENTE
40. RUA TATUÍ RUA TATUÍ
41. RUA TODOS OS SANTOS RUA TODOS OS SANTOS
42. TRAVESSA ABRÃO TRAVESSA ABRÃO
43. TRAVESSA BELA VISTA TRAVESSA BELA VISTA
44. TRAVESSA BOUGANVILLE TRAVESSA BOUGANVILLE
45. TRAVESSA CAMPO TRAVESSA CAMPO
46. TRAVESSA DANIELE TRAVESSA DANIELE
47. TRAVESSA DAS MARGARIDAS TRAVESSA DAS MARGARIDAS
48. TRAVESSA DOZE TRAVESSA DAVI
49. TRAVESSA GONÇALVES TRAVESSA GONÇALVES
50. TRAVESSA KÉSIA TRAVESSA KÉSIA
51. TRAVESSA MARCELO DE SOUZA TRAVESSA MARCELO DE SOUZA
52. TRAVESSA OITAVA RUA CREPÚSCULO
ART. 2º - A O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES CONFERIDAS NA PRESENTE LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, 8 DE ABRIL DE 2014.
CELSO CAETANO DE MIRANDA
VEREADOR – AUTOR
JUSTIFICATIVA:
A IMPORTÂNCIA DO PRESENTE PROJETO DE LEI DEVE SER MENSURADA COM ÊNFASE NA PARTICIPAÇÃO POPULAR, IMPRESCINDÍVEL PARA QUE AS NOSSAS AÇÕES ENQUANTO LEGISLADORES ACONTEÇAM EM CONFORMIDADE COM O INTERESSE PÚBLICO E COLETIVO.
ASSIM, ENTENDENDO SER DA VONTADE POPULAR, CONFORME PODE SER DEPREENDIDO EM REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS EM TAMOIOS, É QUE APRESENTAMOS ESTA MATÉRIA, CERTOS DE QUE UM NOVO PARADIGMA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL SERÁ IMPLEMENTADO NAQUELA LOCALIDADE, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CORREIOS.
POR OPORTUNO, IMPORTA DESTACAR A INDISPENSÁVEL COLABORAÇÃO DOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE TODOS OS BAIRROS INTEGRANTES DO DISTRITO DE TAMOIOS PARA QUE OS RESULTADOS OBTIDOS NESTE PROJETO SEJAM APRESENTADOS DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO NUM DIAPASÃO MAIS AMPLO.
CONSIDERANDO A AMPLITUDE DO TRABALHO REALIZADO E AS MUDANÇAS ENSEJADAS A PARTIR DA SANÇÃO DA LEI PELO PREFEITO, APRESENTAMOS O PROJETO EM DESTAQUE, JÁ CONTANDO COM A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PELOS DEMAIS PARES.
SALA DAS SESSÕES, 08 DE ABRIL DE 2014.
CELSO CAETANO DE MIRANDA
VEREADOR – AUTOR
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